REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 69
EM 26 DE ABRIL DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
É admitido um projecto de lei, já publicado no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. António Maio, pregunta se o Sr. Ministro da Guerra já se deu por habilitado para responder à sua interpelação. O Sr. Presidente responde não haver informação na Mesa.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) apresenta uma proposta de lei, estabelecendo um prémio para a aviação. Pede urgência è dispensa do Regimento, que são concedidas. É aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu, sendo dispensada a última redação.
O Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão) manda para a Mesa uma proposta de lei de abertura de crédito extraordinário, pedindo urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas. É aprovado, sendo dispensada a última redacção.
Em negócio urgente, o Sr. Vasco Borges trata do assalto ao Grémio Literário como casa de jôgo, terminando por enviar para a Mesa um projecto de lei, para que requere urgência. Responde o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva), usando em seguida da palavra, para explicações, os Srs. Carlos Borges e Carlos de Vasconcelos.
É rejeitado que o Sr. Leote do Rêgo, em negócio urgente, trate da questão Sul-Africana e de outros assuntos de carácter internacional.
Entra em discussão o parecer n.º 426, criando lugares de segundos comandantes da guarda republicana e regulando a forma de promoção dos primeiros cabos da mesma guarda. Usa da palavra o Sr. Pedro Pita, a quem responde o Sr. Presidente do Ministério, que termina enviando propostas de artigos novos.
É concedida a urgência para o projecto de lei do Sr. Vasco Borges.
Ordem do dia. — O Sr. Pedro Pita requere que continue em discussão o parecer n.º 426, com prejuízo da ordem do(dia. O requerimento é rejeitado, havendo contraprova
O Sr. Pedro Pita requere a prorrogação da sessão até se votar a proposta de alteração do Regimento.
O requerimento é aprovado.
O Sr. José Domingues dos Santos requere que a sessão também seja prorrogada, em seguida, para o parecer referente à guarda republicana, requerimento que em seguida retira, sendo perfilhado pelo Sr. Pedro Pita.
Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, António Fonseca, Pedro Pita e Paulo Cancela de Abreu.
Procedendo-se à votação do requerimento do Sr. Pedro Pita, verifica-se não haver número, e procede-se à chamada.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para as 21 horas.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Substituïções em comissões — Projecto de lei. — Pareceres.
Abertura da sessão às 10 horas e 25 minutos.
Presentes 43 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 37 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.