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Sessão de 26 de Abril de 1923
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Às 22 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 53 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 22 horas e 15 minutos.
Foi lida e aprovada a acta da sessão diurna.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o orçamento do Ministério do Comércio. É lido o parecer.
Parecer n.º 411-(b)
Senhores Deputados. — Difícil é sempre relatar um orçamento em que, entre a grandeza, das necessárias despesas e a pequenez das respectivas verbas, se ergue o imenso obstáculo da penúria do Tesouro, que impõe forçadas reduções.
Neste momento, porém, essa dificuldade muito maior se torna, atenta a constante e extrema variabilidade dos preços de todos os artigos. No ilimitado exagero a que a desvalorização da moeda e a desenfreada especulação nos têm arrastado, não há previsões possíveis. O que hoje custa dez, custa amanha o dôbro, o triplo e mais, tornando insuficiente o que ainda ontem se considerava excessivo. E a imensidade do imprevisto, ultrapassando os limites do razoável e do compreensível, a que os melhores cálculos não resistem, por mais seguros que pareçam.
E se uns, pela sua grandeza e natureza, mais do que outros estão sujeitos ao fracasso da sua previsão, dêles se não podem excluir os que respeitam a êste Ministério, pela quantidade e qualidade das obras que dele dependem.
Na impossibilidade, bem manifesta, do se poder dar uma opinião segura sôbre as verbas propostas tendo em atenção os preços correntes, só no seu confronto com as de alguns anos anteriores porventura se encontrará base para formar juízo com algumas probabilidades de acerto.
E como o ano do 1915-1916 foi o primeiro da guerra em que os seus efeitos se começaram a sentir, e o de 1919-1920 foi o imediato ao armistício seguido da paz, pareço-nos que nenhuns outros como elos se devem tomar para pontos de referência.
E o que só faz no seguinte mapa:
Despesa total do Ministério
[Ver mapa na imagem]
a) Está incluída a desposa com a instrução comercial o industrial que nosso ano dependia do Ministério da Instrução.