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Sessão de 26 de Abril de 1923
Estão neste caso as ajudas de casto e transportes.
Os seguintes números são bastante eloqüentes e elucidativos.
Em 1915-1916 estavam estas despesas orçadas em 55.844$.
Em 1919-1920 subiram a 124.990$, isto é, duas vezes aproximadamente as anteriores.
As propostas neste Orçamento elevam-se a 759.580$, ou seja treze vezes e meia as de 1915-1916.
No emtanto a taxa máxima das ajudas de custo é apenas cinco vezes a de 1915-1916, pois, sendo de 4$ neste ano, é actualmente de 20$.
Dir-se há que encareceram os transportes. E certo, Mas se separarmos os transportes das ajudas de custo, verificar-se há que a desproporção é ainda bem flagrante e. digna de reparo. Assim, por exemplo, as ajudas de custo aos funcionários das obras públicas, não incluindo os pagadores e chefes de conservação, foram orçadas no ano de 1915-1916 em 29.974$, ao passo que as do presente orçamento atingem 320.080$, ou seja mais de dez vezes.
Os subsídios de deslocação aos chefes de conservação em 1915-1916 foram computados em «1.100$, e neste orçamento em 75.600$, isto é, setenta e cinco vezes mais. Por isso as estradas estão... tam conservadas e fiscalizadas. Em 1915-1916 as ajudas do custo aos pagadores foram orçadas em 4.656$. Neste orçamento estão calculadas em 62.500$, isto é, mais de treze vezes a anterior.
A desproporção dêstes números, muito desigual em cada serviço, pois alguns há que não acusam aumento da verba do ano findo, apesar de a carestia da vida a todos atingir igualmente, dispensa comentários. Só uma conclusão se pode tirar: que aumentaram as viagens. E se estas fôssem ilimitadas, a verba total de 750.580$ podia ser tam insuficiente como a de 7:000.000$.
Para algumas delas porém, o artigo 51.º do decreto n.º 5:847-A, de 16 de Maio de 1919, indica as bases para os respectivos cálculos. Deles-se não afastam muito as reduções que esta comissão propõe.
Como despesas de administração, estão inscritos no artigo 30.º do capítulo 4.º 30.000$, com a inspecção e fiscalização das estradas, nos termos do artigo 31.º do decreto n.º 7:087. Por êste artigo pode a administração geral contratar para aquele serviço um automóvel ligeiro e as motocicletas que julgar necessárias. E, pois, para todos os efeitos uma despesa de transporte que deve ser cortada neste artigo, para ser inscrita no artigo respectivo com a redução que se propõe.
As verbas para aquisição de impressos e para material e despesas diversas vêm também aumentadas. Natural é que assim suceda, devido à constante elevação dos preços. Precisam, porém, pequenas correcções, pois tendo umas um aumento de 40 por conto, outras há em que essa percentagem sobe a 70 por cento.
As verbas para obras nos edifícios públicos trazem um aumento de 800.000$ sôbre as do actual ano económico. Compreende-se êsse aumento. Não deixa, no emtanto, de ser interessante o seu confronto com as dos anos anteriores já citados.
Despesas com os edifícios públicos:
[Ver Diário Original]
1915-1916
1919-1920
1923-1924
Acusam êstes números em 1919-20 um, acréscimo importante, que orça por umas sete vezes as importâncias de 1915-16. E que neste ano á invasão burocrática seguiu-se a inundação jornaleira. Mais de 4:000 operários foram admitidos nas obras do Estado. Mais do dois terços das verbas respectivas eram por êles absorvidos. E, como se não podia construir sem materiais, a sua produtividade era tam insignificante que mal se notava.
A intervenção enérgica do Ministro Sr. Lúcio de Azevedo iniciou o saneamento que se impunha. Mais de metade dos operários foram despedidos.