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Diário da Câmara dos Deputados
Actualmente, nos edifícios do Estado, trabalham cêrca de 1:000 operários.
Dêstes, 90 estão considerados inválidos pelas juntas médicas, ganhando entre 3$35 e 1$46; — 98 estão quási impossibilitados, e 115 têm uma produtividade inferior a 50 por cento da normal, por velhice e por doença, ganhando salários que vão de 4050 a 8$50.
Somente 697 estão, portanto, em condições de produção normal. Justo não seria que se não auxiliassem pecuniàriamente os operários que após longos anos da trabalho gê inutilizaram nas obras do Estado. Mas também não é razoável que sobrecarreguem as despesas das obras sem que para elas produzam qualquer trabalho.
A cargo da Assistência ou ao abrigo de uma caixa de reforma se deviam colocar. Emquanto, porém, isso se não fizer, só pelas obras podem ser subsidiados.
Em algumas verbas destinadas ao ensino industrial e comercial se fazem também reduções. Todo o nosso carinho e todo o auxílio do Estado merece, indubitavelmente êste ensino que é preciso propagar e desenvolver. Mas inscrevendo-se no orçamento uma verba nova de 200.000$ que tem a correspondente inscrição no orçamento das receitas, e que só aos melhoramentos dêste ensino se pode aplicar, bom compensados ficam os ligeiros cortes que a comissão vos propõe. Além disso com o câmbio actual não é certamente o momento mais oportuno para se adquirir material que só no estrangeiro é possível obter.
Estradas
De todos os serviços do Ministério é o mais importante. É o instante o magno problema que, de preferência e acima de qualquer outro, deve prender a nossa atenção.
O estado lastimoso a que as nossas estradas chegaram é bem conhecido destoe os. Na sua maioria em tal ruína se encontram, que é preciso fazê-las de novo.
A rede de estradas construídas tem hoje 4:288 quilómetros de 1.ª ordem e 6:037 quilómetros de 2.ª ordem, ou seja um total de 10:325 quilómetros. Encontram-se em construção 4:000 quilómetros, calculando-se em mais 5:000 quilómetros as necessárias para concluir a rede considerada mínima.
Segundo informações colhidas na respectiva administração geral, cada quilómetro a construir pelos processos modernos, custa actualmente 50.000$. Das estradas construídas um têrço precisa desta quantia por cada quilómetro a reparar, e os dois terços restantes devem absorver 20.000$ em média por quilómetro.
Por êstes cálculos seriam necessários 400:000.000$ pelo menos. Admita-se, porém, que êstes números são exagerados e que metade dessa importância bastaria. Ora no actual Orçamento estão inscritos somente 6:550.000$ para reparação e conservação das estradas.
Grande parte desta verba é consumida pelos cantoneiros, cuja utilidade a prática põe em dúvida.
Para pouco mais de nada chega o resto.
Ainda que as actuais verbas se duplicassem ou triplicassem, pouco se adiantaria. Deitar-se-iam mais uns remendos de pouca duração, em pano que já os não suporta.
No emtanto a solução dêste magno problema, não pode nem deve adiar-se por mais tempo, sob pena de ficarmos completamente privados desta espécie de viação, com incalculáveis prejuízos. para a economia nacional.
Requere a precária situação financeira do País os máximos sacrifícios? É inegável, mas por maiores que sejam os que a pobreza dos cofres públicos imponha, a êles não podemos submeter por mais tempo a inadiável reparação das estradas, se delas quisermos aproveitar ainda alguma cousa.
Algumas das nossas pontes ameaçam ruína. Outras, devido à sua construção, não oferecem condições de resistência ao movimento, que diariamente aumenta. Só para concertar às que de reparação mais urgente carecem seriam necessários 20:000.000$.
Pois no orçamento em discussão estão descritos para êsse fim uns magros 200.000$.
Inútil é, portanto, esperar que se possa resolver êste problema com as verbas orçamentais.