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Sessão de 26 de Abril de 1923
e todavia nós vemos que em Portugal êsses problemas se vão agravando dia a dia.
Sr. Presidente: a proposta orçamental traz um aumento de despesa, sôbre a anterior, do 10:350.840$55, não compreendendo uma verba que é o «Fundo especial de caminhos de ferro".
É curioso observar que mesmo nesta proposta se mantém ainda a mesma percentagem a que já me referi, que denuncia, de facto, a paralisação das obras de fomento.
Ouçam V, Ex.ª o que vou expor.
Sr. Presidente: como havia a percentagem de 25,78 por cento, eu também quis ir ver se podia descortinar alguma cousa do que seria, por assim dizer, o rendimento.
E então verificamos que êstes milhares de contos são para a Administração Geral dos Edifícios Públicos, hospitais de Lisboa, Instituto de Medicina Legal, etc.
Sr. Presidente; o que verificamos é que efectivamente não há no actual Orçamento a possibilidade de encargos, como aliás é preciso criar definitivamente, para o instante problema do Ministério do Comércio, que é o problema das estradas, a que a própria comissão dedica especial atenção, fazendo largas referências as importantes disposições de natureza geral.
Sem querer fazer nenhuma espécie de acusação, ou censura, parece-me que não posso deixar de reconhecer, como causas dêstes factos de ordem geral, independentes dos partidos e da intervenção governativa e mil e uma preocupações da ordem pública e outros problemas mais, ou quási mais instantes, mas o que é facto é que não podemos deixar de acreditar que uma boa e sã política em matéria de estradas é que tem faltado à acção governativa.
E indiscutível que na legislação vigente há todos os meios para resolver o problema, embora tenha os seus defeitos, só faltando colocar à sua disposição os recursos financeiros indispensáveis.
E não será mais simples desenvolvê-la?
Basta que acautelemos todos os problemas que estão ligados à reparação, conservação e construção das estradas.
Deve estar a findar a meia hora que o Regimento me concede, para usar da palavra, e peço a V. Ex.ª o favor de me avisar, porque desejo era primeiro lugar cumprir- o Regimento, e porque tenho a vantagem de descansar.
Entendo que pelo orçamento do Ministério do Comércio é inadiável necessidade acudir às estradas do País, e o Parlamento não saberia corresponder às aspirações gerais se não satisfizesse as reclamações unânimes que por todo o território da República se formulam, não podendo efectivamente deixar perder o ensejo de resolver agora o problema das estradas.
E exactamente isso que vou propor, pedindo ao Sr. Ministro o favor de fazer sua a minha proposta, Vou explicar à Câmara.
Segundo os dados oficiais há actualmente 13:000 quilómetros de estradas e 7:000 quilómetros por construir. Mas de todos êstes quilómetros por construir, nom todos precisam de ser construídos, porque não se ignora que os planos gerais de estradas se fazem em cima da carta corográfica, riscando-se as estradas, sem que muitas vezes êsse risco corresponda de facto a uma necessidade.
Se realmente há hoje uma necessidade do construção, as construções inadiáveis seriam, quando muito, de 2:000 quilómetros, sendo o custo de cada quilómetro 50 contos, e o máximo que se poderia fazer seria 200 quilómetros por ano.
Quere dizer, teríamos de gastar, por ano, uma verba de 10:000 contos.
No que toca a reparações, seriam necessários 6:000 quilómetros, que custam 30 contos, e o máximo que poderíamos fazer seria 600 quilómetros por ano, o que custaria uma verba anual de 18:000 contos.
Em vista dêstes elementos, peço aos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio que façam suas estas propostas do meu projecto.
O Sr. João Luís Ricardo: — E para continuarem a ser administradas pelo Estado?
O Orador: — No artigo 4.º encontrará V. Ex.ª resposta à sua pregunta.
Lembrei-me de propor um regime semelhante àquele que já tinha proposto em tempo, e que a Câmara adoptou.