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Sessão de 26 de Abril de 1923
ram empregarão os seus carros nos transportes de passageiros.
Pregunto à Câmara e ao País se isto não representaria um benefício enorme em todas as províncias e no País em geral.
Tenho conversado com proprietários, e do melhor grado aceitam esta proposta.
Julga a Câmara que é uma violência? Estou convencido de que a maior parte dos proprietários do País faria o sacrifício de em quatro ou cinco dias cederem os seus carros.
Da melhor boa vontade o faziam.
Na segunda ou têrça-feira apresentarei à Câmara êste projecto de lei.
Posso com essa responsabilidade.
Em momentos graves pedem-se ao País pesados impostos para bem da colectividade.
Procedendo-se assim, de futuro se poderão servir das estradas, podendo assim melhorar a vida nacional.
Poderá, Sr. Presidente, a muitos Srs. Deputados parecer isto impraticável, porém, para mim isto poder-se há fazer muito fàcilmente, desde que seja feito por pessoas competentes e dignas.
Não tenham V. Ex.ª dúvidas a êsse respeito, sendo isto, a meu ver, duma grande utilidade, pois a verdade é que esta é a única forma de termos estradas em bom estado, visto que não há dinheiro que chegue para as reparar, conforme eu já disse à Câmara e me foi confirmado pelo próprio administrador geral.
A esta lei eu poderei chamar de salvação pública, pois a verdade é que nos vemos obrigados a adquirir material moderno, como existe na vizinha Espanha, que muita gente diz que está atrasada, mas que na realidade está em condições muito melhores do que Portugal.
Sr. Presidente: depois de ter exposto o meu ponto de vista, que não sei se foi, bem compreendido, ou se por minha infelicidade não me fiz bem entender, eu, Sr. Presidente, como disse a V. Ex.ª e à Câmara, prometo trazer a esta casa do Parlamento na próxima segunda ou têrça-feira o projecto de lei a que me referi, de forma a que não só o Sr. Ministro do Comércio como a Câmara o possam apreciar devidamente, pois estou absolutamente convencido de que é esta. a única
forma de termos as estradas devidamente em ordem.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: uma vez que realmente na discussão sôbre a generalidade do orçamento não foi oportuno dizer alguma cousa do que existe da experiência e do estudo dêstes, assuntos, como Ministro que actualmente dirige esta pasta, mercê duma multiplicidade de assuntos que estão ligados entre si, eu aproveito agora na discussão da especialidade a oportunidade, em vista das considerações feitas pelo orador que me precedeu, para comunicar o que se me afigura de melhor acêrca dos assuntos a que me vou referir.
Efectivamente, já quando se discutiu a lei n.º 1:355 me foi dado conhecer, como Deputado ao tempo, e não pensava nessa altura que viria a sobraçar esta pasta, que os serviços autónomos do Ministério se deveriam limitar dentro dos seus rendimentos, e eu já nessa ocasião disse ao ilustre relator que mo parecia que essa aspiração não era irrealizável, e que devíamos fazer o possível para que ela se confirmasse.
Efectivamente foi autorizado para os Caminhos de Ferro do Estado um aumento de tarifas, sem o qual se não podia fazer face a certas despesas, pois se estava fazendo o pagamento a funcionários em termos da verba exceder muitíssimo ao que estava na lei. Daí se passou para a taxa fixa de 90 por cento. A isto deu a comissão de Orçamento parecer favorável, concordando imediatamente, porque era preciso ponderar e elevar as tarifas ao ponto de tornar possíveis os serviços.
Mas o artigo estava consignado na lei, tinha de se cumprir, e mais tinha de ter cumprimento no dia 1 de Janeiro do corrente ano, e eu, que não tinha a responsabilidade dessa lei, todavia de acôrdo com a Direcção dos Caminhos de Ferro do Estado, que me prestou um grande serviço, tomei a missão da reorganização que hoje comuniquei à Câmara, e entendo que não só a reforma do Sr. Velhinho