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Sessão de 26 de Abril de 1923
Estava avaliada a verba para a reparação de estradas em 400:000 contos, num período de tempo que não poderia ir além do dez anos, para que essa reparação se tornasse produtiva.
Como arranjar essa verba? É preciso atender à generosa aspiração de resolver o problema, e é preciso atender a outras circunstâncias.
Para isso, atendendo aos estragos provenientes da velocidade dos automóveis e da trituração dos grandes pesos, temos que fazer hoje pavimentos absolutamente diversos dos que só estão a fazer, para assim durarem, mais do que os habituais seis meses.
Para êsse efeito, torna-se necessária uma verba importante para a aquisição do material necessário e da maquinaria apropriada.
Ora é isto um serviço que nestas condições se não pode entregar às Juntas Gerais.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Quando foi da reünião do Congresso das Câmaras Municipais, afirmou-se lá que V. Ex.ª tinha prometido entregar as estradas às Juntas Gerais.
O Orador: — Essa afirmação foi devida à resposta que eu dei no Senado ao Sr. Costa Júnior, quando naquela Câmara tratou dêsse assunto.
Nessa ocasião eu disse que cumpriria a lei quando a pudesse cumprir. Por conseqüência estamos ainda na mesma.
Ainda ante-ontem eu recebi cêrca de 100 telegramas de câmaras municipais pedindo que dêsse satisfação à representação, entregando-lhe as pontes, as estradas e as verbas orçamentais.
Se o fizesse, estou convencido de que praticaria uma má acção. Quando estiverem reparadas, então sim.
A solução dêste problema, a meu ver, se é possível, com um projecto como o que apresentou o Sr. António Fonseca ou. outro semelhante.
A proposta mais interessante que me tem sido esboçada é a seguinte: A Shell, que parece estar ligada com a casa Pearson, especialista em construção e reparação do pavimentos, pensa apresentar uma proposta para a reconstrução da grande estrada internacional de turismo, a qual será aquela que entrando por Valença vem até Lisboa e de Lisboa seguirá até Sevilha.
Conjuntamente reparará o triângulo de turismo Cascais-Sintra Lisboa, e, diz essa casa, para que os lisboetas vejam a qualidade dos materiais que empregamos, pedimos que nos deixem reparar a Avenida da Liberdade.
Em troco de quê? Da dispensa dos direitos da gasolina.
Eu tinha convidado a Shell para que concretamente me dêsse a proposta, para eu a trazer à Câmara no dia em que começasse a discussão do orçamento do meu Ministério, mas não o pude conseguir.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — Seria naturalmente por isso que houve tanta demora em se começar a discussão dêste orçamento.
O Orador: — Não foi por isso.
O Sr. Charles Bleek teve ontem uma entrevista comigo, e por S. Ex.ª foi-me dito que estava em negociações com a casa de Londres para se fazer o cálculo dos lucros, porque lhe parece ainda que sôbre esta base se possa fazer uma nova proposta.
Eu já lhe tinha dito que, mesmo quando não fôsse sôbre essa base, podia ser sôbre uma outra, ficando o Estado obrigado a pagar para o ano qualquer cousa.
Apresentada essa proposta à apreciação dos técnicos, eu apenas a tenha trazê-la hei à Câmara dos Deputados para ela a apreciar devidamente e indicar ao Ministro qual a orientação que êle tenha de seguir.
Com a proposta do Sr. António Fonseca e com a proposta da casa Shell, que eu tenho a esperança de trazer à Câmara, nós poderemos considerar solucionado, com grande interêsse para o País, o problema das estradas.
Parece-me que desta maneira terei dado à Câmara as explicações mais urgentes e necessárias para ela poder discutir o orçamento do meu Ministério, com o conhecimento do que são as intenções do Ministro.
Se acaso V. Ex.ªs quiserem mais explicações, o ilustre relator poderá dá-las,