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Diário da Câmara dos Deputados
e, se necessário fôr, eu as darei também.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Cancela de Abreu não reviu os seus àpartes.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O capítulo do orçamento em discussão diz respeito aos vencimentos do Sr. Ministro do Comércio e dos seus secretários; e, contudo, não ouvi que qualquer dos ilustres oradores que falaram se referissem a êste assunto!
Eu, por minha parte, reservo-me para, sôbre cada capítulo, me pronunciar em relação à matéria respectiva.
Isto não quere dizer que, apesar dos oradores que me precederam e do Sr. Ministro do Comércio terem falado manifestamente fora do Regimento, eu não tivesse ouvido as declarações de S. Ex.ªs com prazer, e folgo que os optimismos do Sr. Ministro do Comércio se confirmem.
Todos nós teremos a lucrar com isso. Por agora, direi a S. Ex.ª que, em relação ao artigo 36.º da lei n.º 1:350, me parece que S. Ex.ª não poderá passar de uma aspiração justa, a não ser que marque o prazo até 31 de Janeiro.
Sôbre o capítulo 1.º em discussão, eu devo repetir o que já disse aqui em relação ao capítulo 1.º do Ministério do Interior.
Entendo que é indispensável modificar verbas relativas a transportes.
Em matéria de transportes gastam-se pelos diversos Ministérios, e especialmente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Guerra, verbas verdadeiramente escandalosas!
Nestes dois Ministérios a verba despendida no ano passado foi verdadeiramente exorbitante.
Era muito mais justo que, em vez de haver uma verba variável para transportes, se entregasse a cada Ministro, para êsse fim, uma verba fixada anualmente, e que cada Ministro aplicasse essa verba como entendesse.
Se quisessem andassem de automóvel, ou, como os Ministros da monarquia, em trem da Companhia.
Acabava-se assim com êste exagero de verbas para transportes que, especialmente no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Ministério da Guerra, excedem todas as marcas.
Isto é o que mo parece que se deveria fazer.
O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: apraz-me sempre ser fiel cumpridor do Regimento, porque é a nossa lei, e eu prezo-me de respeitar e cumprir a lei.
Mas tem acontecido que se tem falado, a propósito do capítulo 1.º, em todo o Orçamento.
Assim falou o Sr. António Fonseca, e com aplauso meu, e embora eu não me possa igualar em autoridade a S. Ex.ª, vendo que todos falaram na generalidade, entendi que o Partido Nacionalista alguma cousa devia dizer.
É certo que já falou o Sr. Francisco Cruz, membro do partido a que me honro de pertencer, mas S. Ex.ª no fim do seu discurso disse que tinha falado como bolchevista, e veja a Câmara o que daqui poderia resultar: era o Partido Nacionalista, que é um partido conservador, poder aparecer amanhã como um partido bolchevista.
De maneira que o Sr. Francisco Cruz obrigou-me a falar, e V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a Câmara terão o incómodo de me ouvir durante algum tempo.
Eu deveria, para não infringir completamente o Regimento, dizer alguma cousa acêrca do capítulo 1.º, e realmente a seu respeito eu posso preguntar ao Sr. Ministro do Comércio ou ao Sr. relator como é que S. Ex.ªs encontraram maneira de reduzir a verba para despesas com o automóvel.
Certamente é porque S. Ex.ª o Sr. Ministro se dispensa de usar o seu automóvel na maior parte dos dias, porque, segundo as informações que eu tenho, um automóvel para serviço aturado deve gastar muito mais do que a verba consignada no Orçamento.
E não fazia isto simplesmente para lhe acontecer, como diz o nosso grande escritor moderno Eça de Queiroz, «para espantar o indígena» — que é a tradução portuguesa do «pour epaté le bourgeois» — fazendo reduções para pedir depois aber-