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Diário da Câmara dos Deputados
Se cito o artigo 4.º é porque julgo indispensável saber quais as verbas para estradas que têm tido uma administração mimosíssima...
O Sr. João Luís Ricardo (interrompendo): — Com a política é que se têm feito as estradas.
O Orador: — Sr. Presidente: todas as hipóteses me parecem absolutamente indispensáveis para que se fixe o máximo esfôrço, no sentido de acabar as estradas do País, encarando o problema de uma só vez, fixando o que na a fazer para a sua realização.
Êste artigo 4.º diz que ou se faz tudo ou não se faz nada.
Peço ao Sr. Ministro das Finanças o favor de perfilhar esta proposta, porque creio, que imediatamente traria um benefício para o País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: breves considerações que devem merecer a atenção da Câmara e do País.
Disse o Sr. António Fonseca que a maior parte, das verbas destinadas no Ministério do Comércio são absorvidas com pessoal, e, que para fomento pouco fica.
Não temos estradas, não temos caminhos de ferro e quási não temos pôrtos.
Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o estado dos nossos pôrtos e dos nossos rios.
Alguma cousa conheço do País, e sei que muitos dos seus pôrtos estão assoreados, impróprios para a navegação, com prejuízo da indústria e do comércio.
O que é um facto, Sr. Presidente, é que entre nós há apenas liceus em miniatura, onde a maior parte dos seus directores desconhecem as profissões que devem ser ministradas aos seus alunos.
Existem, de facto, muitas escolas, mas que na realidade para nada servem, pois que na verdade não tem instalações próprias nem o material necessário para produzirem o que deviam produzir.
Não quero também deixar de me referir aos serviços autónomos, pois a verdade é que alguns há que estão prejudicando enormemente a economia do País, devido à sua má administração.
Haja vista o que se está dando com a exportação do frutas, devido ao aumento das tarifas, o que prejudica enormemente a economia nacional.
Isto, Sr. Presidente, a meu ver, é muito grave, tanto mais quanto é certo que temos uma grande exportação de frutas, exportação esta que não mais se fará devido ao aumento, das tarifas ou taxas estabelecidas pelo pôrto de Lisboa.
Se bem que nós tenhamos uma grande exportação de frutas, conforme já disse à Câmara, o que é um facto é que, devido ao aumento das tarifas estabelecido pelo pôrto de Lisboa, essa exportação não se tem feito para os mercados estrangeiros, o que na verdade muito nos prejudica.
Um dos assuntos que mais merecem a atenção do ilustre Deputado Sr. António Fonseca, e para o qual eu chamo também a atenção da Câmara, é o que diz respeito ao estado deplorável em que se encontram as nossas estradas.
Afigura-se-me que hoje não há dinheiro que chegue para as concertar, e assim estou na disposição de apresentar na próxima segunda-feira, a esta casa do Parlamento, um projecto de lei, que muito bem se poderá chamar de salvação pública.
O estado em que sé encontram as nossas estradas é de tal ordem criminoso, que, se não se lhes acode, em um ano mais elas estarão representando, um prejuízo económico gravíssimo.
Serão necessários centenares de milhares de contos para que se possa fazer alguma cousa.
Vou expor à Câmara o meu projecto.
Criarei em cada concelho uma comissão composta dum industrial ou comerciante, dum proprietário e dum chefe de conservação da respectiva área.
Essa comissão fará com que todos os proprietários cedam os seus carros para o transporte do material necessário para as estradas.
Uma voz: — E uma violência.
O Orador: — É uma violência mas é transitória.
Estabelecesse uma tarifa remida a dinheiro.
Além disso, os proprietários que quei-