REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 75
(NOCTURNA E DIURNA)
EM 2 E 7 DE MAIO DE 1923
Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Ex.mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Respondem à chamada 47 Srs. Deputados. É lida a acta.
O Sr. Agatão Lança (para explicações) verbera uma local publicada no «Diário de Lisboa» referente ao subsidio de embarque aos oficiais da armada e a um incidente havido com o Sr. Francisco Cruz.
Respondem o Sr. Presidente e é Sr. Francisco Crus.
Ordem da noite. — Continua a discussão do parecer n.º 411-B — Orçamento do Ministério do Comércio.
Aprova-se o capitulo 1.º do parecer com uma emenda da comissão, tendo usado da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Cunha Leal.
Com o Sr. Presidente troça explicações o Sr. António Fonseca sôbre a discussão conjunta do Orçamento com uma proposta de lei referente a estradas mandada para a Mesa pelo respectivo Ministro, requerendo o mesmo Sr. Deputado que a proposta se discuta com urgência e dispensa do Regimento, que o Sr. Presidente ata que já foram votadas.
Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
Responde o Sr. Presidente.
Seguem-se os Srs. Cunha Leal e Paulo Cancela de Abreu.
Dá informações o Sr. Presidente.
O Sr. Cunha Leal invoca o n.º 4.º do artigo 26.º da Constituïção, respondendo o Sr. Presidente que não vê motivo para a invocação.
Responde, impugnando, o Sr. António Fonseca.
Segue-se o Sr. Paulo Cancela de Abreu, que lê a acta respectiva, notando o Sr. Presidente que de facto dela não consta que se tivessem votado a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei referida.
Usa da palavra o Sr. José Domingues dos Sanrtos.
O Sr. Carvalho da Silva entende que nos termos regimentais não pode ser admitida a proposta do Sr. António Fonseca.
Seguem-se os Srs. Cunha Leal e António Fonseca.
O Sr. Domingues dos Santos pede para a proposta de lei em questão a urgência e a dispensa do Regimento, seguindo para a comissão de finanças.
Trocam-se explicações sôbre se a proposta de lei é ou não de caracter orçamental.
É pôsto à votação o requerimento do Sr. Domingues doa Santos, usando da palavra para. explicações o Sr. Afonso de Melo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu requere que a proposta seja publicada no «Diário do Govêrno", requerimento que é regeitado.
O Sr. Carlos Pereira diz que bate nas carteiras, como em determinada sessão fez a minoria monárquica.
Usa da palavra para explicações o Sr. Paulo Cancela de Abreu.
Entra em discussão o capitulo 2.º aprovado um requerimento do Sr. Tôrres Garcia para que a sessão seja prorrogada até se votar o referido orçamento.
O Sr. Tavares Ferreira manda para a Mesa duas propostas, verificando-se, quando da admissão não haver número, prosseguindo a discussão.
O Sr. Tavares Ferreira manda para a Mesa uma proposta sôbre o capitulo 3.º
Passa-se ao capitulo 4.º, usando da palavra o Sr. António Fonseca.
Põe-se em discussão o capítulo 5.º, sôbre o que manda para a Mesa uma proposta do Sr. Tavares Ferreira.
O Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes) apresenta uma proposta de lei referente aos.operários inutilizados nas obras do Estado, requerendo a urgência, que se não põe à votação por não haver número.
O Sr. Lúcio de Azevedo mostra a necessidade de concentrarem os serviços de construção e re-