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Diário da Câmara dos Deputados
Regedor e junta da freguesia de Cendufe (Arcos de Valdevez).
Conferência de S. Vicente de Paula (Ponte do Lima).
Pároco, junta da freguesia e regedor de Atalaia (Gavião).
Freguesia de Fiães (Melgaço).
Comissão Diocesana e Centro Católico, de Braga.
Clero do Arciprestado de Castelo Branco.
Associação Nuno Álvares, de Santarém.
Regedor e junta geral (Proença-a-Nova).
Junta da freguesia de Águas Belas.
Regedor e junta da freguesia da Lomba (Sabugal).
Junta de paróquia da Corvalheira (Terras do Bouro).
Para a Secretaria.
Da Associação dos professores de Matozinhos, pedindo a eliminação do artigo 6.º do parecer sôbre melhoria de vencimentos aos funcionários.
Para a Secretaria.
Dos professores de concelho de Ourique, pedindo a sua inclusão na melhoria projectada para o funcionalismo.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial e Industrial de Lagos, aderindo às reclamações das associações económicas do país.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial do Pôrto, agradecendo a aprovação das propostas relativas ao pôrto de Leixões.
Para a Secretaria.
Da Junta Autónoma das instalações marítimas do Pôrto, idêntico ao anterior.
Para a Secretaria.
De vinte procuradores efectivos da Junta Geral do Distrito do Funchal, protestando contra determinados actos praticados pela minoria.
Para a Secretaria.
Da associação de proprietários agricultores do norte de Portugal, salientando a iniquidade do parecer da comissão de legislação do Senado, sôbre a lei do inquilinato.
Para a Secretaria.
Admissão
Do projecto de lei dos Srs. Marcos Leitão, Cortês dos Santos, Dinis de Carvalho, Mário Infante e Lúcio de Azevedo concedendo à Federação das Câmaras Municipais de Alenquer, Cadaval, Bombarral, Lourinhã e Peniche autorização para construir um caminho de ferro de via larga da estação do Carregado a Peniche.
Para a comissão de administração pública.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai ser lida uma carta do Sr. Presidente Sá Cardoso.
Foi lida.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
Parece-me que esta resolução do Sr. Presidente Sá Cardoso não deve ter prosseguimento. S. Ex.ª declarou renunciar ao lugar de Presidente; porém, êle tem exercido o seu cargo com toda a imparcialidade, merecendo os aplausos de todos os lados da Câmara.
Entendo que a Câmara deve manifestar a S. Ex.ª, de qualquer forma, o desejo que tem de que S. Ex.ª não mantenha a sua resolução.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Sr. Presidente: a maioria democrática lamenta que os últimos acontecimentos ainda não tenham tido uma solução honrosa.
Discordo da afirmação de que existe um conflito entre a minoria e a maioria parlamentar. A maioria não provocou conflitos com quem quer que seja, nem aceita êsse conflito. E a posição que marcou desde a primeira hora.
Quanto à carta enviada pelo Sr. Sá Cardoso, em nome dos meus correligionários quero afirmar o seguinte:
O Sr. Sá Cardoso manifestou na carta o receio de não poder continuara desempenhar as suas funções com aquela imparcialidade e autoridade que é indispensável sempre a um Presidente da Câmara, e fundamenta êsse seu receio no facto de não ter podido levar a bom termo as negociações que realizou.