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Sessão de 10 de Maio de 1923
O Sr. José de Magalhães: — Porque não propõe V. Ex.ª sanções, tanto para a minoria como para a maioria?
O Orador: — Estamos cumprindo o nosso dever comparecendo às sessões, trabalhando. Desejaríamos que a minoria nacionalista trabalhasse connosco.
Queríamos que todos os parlamentares colaborassem na função legislativa.
De resto, comparecendo em número bastante, damos o exemplo prático de que se quere trabalhar sem ser precisa a proposta António Fonseca.
O Sr. Agatão Lança: — Se V. Ex.ªs fizessem quando estava presente o Partido Nacionalista o que estão fazendo agora, não teria sido precisa a proposta.
O Orador: — Porque é que dizem que a maioria tem obrigações, e não dizem que a minoria tem obrigações, também?
Quero também referir-me a outro ponto. Nas notas oficiosas enviadas para os jornais refere-se que o conflito foi derivado do requerimento do Sr. Vitorino Godinho.
A verdade é que 6sse requerimento foi da iniciativa dêsse ilustre Deputado, que apenas pretendeu evitar a continuação do obstrucionismo que se vinha fazendo com grave prejuízo dos trabalhos parlamentares.
Não tinha intuitos, e êle o declarou expressamente, de agravar ninguém, nem politicamente, nem pessoalmente.
Precisamos acentuar duma vez para sempre que aos Deputados é lícito votar ou discutir como entenderem, sem ser razoável dizer que por motivo de votarem em determinado sentido querem agravar seja quem fôr.
A proposta do Sr. António Fonseca teve por fim tornar útil e proveitoso o funcionamento dos trabalhos parlamentares.
O que impede que discutamos, embora outros não queiram comparecer?
Então não existe em outras câmaras o direito de votar por delegação?
O Sr. José de Magalhães: — É muito diferente.
O Orador: — Todos os dias vemos que muitos Deputados votam propostas que não ouviram discutir.
A doutrina da proposta do Sr. António Fonseca não pode agravar ninguém.
Representa uma necessidade que a Câmara reconheceu.
Depois dela votada e aprovada alguém se sente no direito de reclamar que não se cumpra?
É êste o princípio que não podemos de forma alguma sancionar, até pelo desejo de que os parlamentares nacionalistas voltem a esta Câmara sem desprestígio para a função legislativa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não tencionava usar da palavra acêrca dêste incidente por agora.
Todavia o Sr. José de Magalhães, por quem tenho a mais subida consideração, veio, seguramente por paixão política...
O Sr. José de Magalhães: — Não a tenho.
O Orador: — Veio S. Ex.ª fazer uma injustiça a êste lado da Câmara.
O Sr. José de Magalhães: — Eu disse alguns monárquicos.
O Orador: — Seria V. Ex.ª injusto se pretendesse dizer que nós dêste, lado da Câmara tivéssemos contribuído para o incidente.
Espero que desta vez não acabe tudo por se juntarem os desavindos contra os monárquicos.
Espero que não acabe, como é costume, por se dar o abraço democrático-nacionalista, dizendo uns e outros que os monárquicos é que tiveram a culpa do incidente.
Ainda bem que está presente o Sr. António Fonseca, porque tenho aqui uma opinião autorizadissima de S. Ex.ª
Na sessão de 1 de Agosto de 1922 discutia-se o parecer n.º 263, presidia à sessão o Sr. Domingos Pereira e estava na Câmara o Sr. António Fonseca.
Pois S. Ex.ª protestou contra o facto da Câmara funcionar sem o quorum legal.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Foi exactamente para evitar isso que eu apresentei a proposta.