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Diário da Câmara dos Deputados
médio do trimestre anterior, é facultativo para o portador do título ou é dependente da vontade do Govêrno.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Eu devo dizer a V. Ex.ª que êsses juros são pagos em ouro. quando os títulos estejam na posse de estrangeiros, e em escudos ao câmbio médio do trimestre anterior, quando na posse de nacionais.
O Orador: — Sr. Presidente: antes de continuar as minhas considerações, cumpre-me agradecer ao Sr. Ministro das Finanças a resposta que me deu; mas devo dizer com toda a franqueza que ela não me deixou inteiramente sossegado.
Disse S. Ex.ª que o que determinaria o pagamento em ouro ou em escudos seria o facto de o título pertencer a um nacional ou a um estrangeiro.
Interrupção do Sr. Ministro das Finanças quê não se ouviu nas bancadas dos taquígrafos.
O Orador: — A não ser que V. Ex.ª ponha os títulos ao portador!
Desde que o juro seja pago em ouro, o Govêrno tem de munir-se das cambiais para o seu pagamento, o que não deixará de agravar a cotação do escudo.
Gostaria que na proposta se dissesse que o pagamento seria feito em ouro ou em escudos, à escolha do Govêrno, e nesse sentido vou mandar uma proposta para a Mesa.
O orador não reviu.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: em poucas palavras vou responder ao ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho.
Êste lado da Câmara não pode aceitar a emenda de S. Ex.ª, em primeiro lugar porque a sua discussão levaria esta proposta ao Congresso, e ela não tem matéria que a isso obrigue, e em segundo lugar porque agora só se podem aceitar ou rejeitar as emendas do Senado e não introduzir novas emendas.
O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): — Estimaria que V. Ex.ª ou o Sr. Ministro das Finanças declarasse que o artigo se devia interpretar no sentido da minha emenda.
O Orador: — Para terminar devo dizer a V. Ex.ª que o Govêrno, para bem da nação, deseja que as emendas do Senado sejam aprovadas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — São feitas nas comissões de finanças, guerra e Orçamento as seguintes alterações:
Comissão de finanças:
Substituir o Sr. Júlio de Abreu pelo Sr. Delfim Costa.
Comissão de guerra:
Substituir o Sr. Albino Pinto da Fonseca pelo Sr. Cortês dos Santos.
Comissão do Orçamento:
Substituir o Sr. Abílio Marçal pelo Sr. Sebastião Herédia.
O Sr. Carvalho da Silva: — Já o meu ilustre colega Sr. Morais Carvalho, em nome dêste lado da Câmara, fez as considerações que devíamos fazer acêrca das emendas em discussão.
Disse o Sr. Velhinho Correia que está estabelecido na nossa jurisprudência que quando há um empréstimo cujo juro pode ser pago facultativamente em ouro ou em escudos...
O Sr. Velhinho Correia: — De maneira facultativa para o devedor; é a êste que compete escolher.
O Orador: — V. Ex.ª sabe bem que no caso previsto pelo Sr. Ministro das Finanças, de estar na posse dum estrangeiro o título dêste empréstimo, fácil é que haja qualquer reclamação, e V. Ex.ª sabe que essas reclamações não são apresentadas, em geral, com o mesmo característico com que são apresentadas as reclamações dos nacionais.
Nessas condições, parecia conveniente, já que se não pode alterar a letra do Senado, escolher nova redacção; parecia conveniente, repito, que da parte do Sr. Ministro das Finanças ou do Sr. relator ficasse esclarecido que isso era assim.
O Sr. Velhinho Correia: — Não pode haver dúvida depois da afirmativa que fiz.