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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Não se continuou a discutir porque o Sr. António Fonseca entendeu que não se podia discutir sem haver número para votação.
Não pode S. Ex.ª acusar de incoerente a minoria nacionalista, porque S. Ex.ª também o foi e sustenta agora uma opinião contrária à que manifestou em 1 de Agosto.
Nós temos sustentado o desejo ardente de que voltem aos trabalhos desta Câmara os parlamentares da minoria nacionalista; portanto, não se pode atribuir à minoria monárquica algum propósito de evitar êsse regresso.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis da Fonseca: — O Sr. José de Magalhães não teve, é certo, o intuito de melindrar a minoria católica quando disse que nós éramos neutrais em política, mas devo aclarar êste ponto. Todos nós temos um único intuito, que é servir a nação, uns pela fórmula republicana, outro pela fórmula monárquica. A minoria católica afirma-se independente e não neutra porque há um ponto de convergência para o esfôrço do todos nós: é a Nação. Era isto o que eu desejava dizer a V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: não quero deixar de usar da palavra depois de saber que tinha sido enviada para a Mesa uma carta assinada pelo Sr. Presidente desta Câmara, Sá Cardoso, para mostrar mais uma vez a grande consideração que por S. Ex.ª têm todos os membros do Govêrno.
Não é um favor que lhe fazemos, porque muitos serviços tem S. Ex.ª prestado à República.
Eu acompanho os ilustres parlamentares que falaram, exprimindo o desejo de não ser mantido o pedido de renúncia. Não duvidamos que o Sr. Sá Cardoso, no exercício do seu alto cargo, continue a manifestar a imparcialidade e a correção que o distinguem.
Sei bem que no espírito de S. Ex.ª ficou a mágoa de não ter conseguido uma solução do incidente, mas o Sr. José Domingues dos Santos, em nome da maioria parlamentar, ainda hoje mais uma vez manifestou o desejo de que o Partido Nacionalista voltasse a esta Câmara a exercer a sua acção fiscalizadora e a colaborar nos trabalhos para discutir projectos que necessitam ser transformados em leis.
O Govêrno não tinha que se imiscuir no assunto, mas as palavras de concórdia pronunciadas do lado da maioria também o foram dêste lugar.
Lamentável é que nós não possamos exercer as nossas funções parlamentares no período que a Constituïção marca.
Apoiados.
No dia em que as duas casas do Parlamento funcionem somente os quatro meses marcados na lei, os membros do Poder Executivo poderão melhor dedicar-se à elaboração de medidas necessárias ao País.
Quando se discutiram as leis n.ºs 1:375 e 1:376, mais conhecidas pelas leis dos funcionários, eu tive ocasião de dizer, falando em nome do meu colega das Finanças, de então, que a situação dos parlamentares, obrigados a estarem tanto tempo no Parlamento, era insustentável e que isso só se poderia exigir a Deputados ricos, o que seria de alguma maneira deminuir o direito que tem o cidadão português de eleger os seus representantes.
Estou convencido que o Sr. Sá Cardoso virá novamente presidir aos trabalhos da Câmara, e que todos saberão cumprir o seu dever.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca: — Associo-me ao voto expresso por todos os lados da Câmara para que regresse ao seu lugar o Sr. Sá Cardoso.
Sr. Presidente: por mais que queira, ainda não fui capaz de compreender a atitude da minoria nacionalista.
Tenho feito com o meu espírito todos os esfôrços, mas declaro que não compreendo nada.
Parece que a causa dessa atitude foi a minha proposta, que aliás foi semelhante a outras propostas aceitas por todos os partidos da República desde 1912 até 1923.
Não posso compreender que seja tomado como agravo um requerimento que