REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 87
EM 21 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Abertura da sessão.
Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos Pereira chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) para a situação criada as nossas colónias pelas actuais pautas alfandegárias.
Responde-lhe o Sr. Vitorino Guimarães, Ministro das finanças.
O Sr. António Fonseca faz algumas considerações sôbre a forma como no orçamento são descritas as verbas relativas aos vencimentos dos funcionários públicos e manda para a Mesa um projecto de lei para o qual pede a urgência. É concedida.
O Sr. Ministro das Finanças responde às considerações do Sr. António Fonseca.
O Sr. Carvalho da Silva rebate uma afirmação feita em presença do Govêrno no acto de ser comemorada em Monsanto a morte do alferes Martins.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).
O Sr. Carvalho da Silva volta a usar da palavra para explicações.
O Sr. Pires Monteiro manda paru a Mesa um projecto de lei que justifica com algumas considerações, às quais lhe responde o Sr. Ministro da Marinha, (Vitor Hugo de Azevedo Coutinho).
Entra em discussão o parecer n.º 405.
O Sr. Pires Monteiro usa da palavra sôbre a ordem e manda para a Mesa uma moção ficando com a palavra reservada para a sessão seguinte.
É concedida uma licença e feita uma substituição.
O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento dos antigos parlamentares Conde de Sabugosa e Conde da Folgosa.
Associam-se a êste voto os Srs. Morais de Carvalho, Lino Neto, Abílio Marçal e Ministro da Instrução (João Camoesas).
É admitida à discussão uma proposta de lei.
É aprovada a acta.
O Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes) pede urgência para, uma proposta de lei. É concedida.
Ordem do dia. — (Discussão de uma proposta do Sr. Ministro da Guerra fazendo baixar à respectiva comissão o orçamento da guerra).
Usa da palavra o Sr. Fernando Freiria que ficara com a palavra reservada.
Esgotada a inscrição é aprovada a proposta.
Estando em discussão o orçamento do Ministério da Marinha é aprovado o artigo 1.º
Usam da palavra sôbre o artigo 2.º os Srs. Carvalho da Silva e Agatão Lança que manda para a Mesa uma moção e uma proposta de emenda.
O Sr. Presidente declara que não pode aceitar na Mesa a proposta apresentada pelo Sr. Agatão Lança, em virtude da lei-travão.
Seguem-se no uso da palavra os Srs. Pires Monteiro, que manda para a Mesa uma proposta dê emenda, Mariano Martins, relator, Morais Carvalho e Jaime de Sousa, que manda para et Mesa uma moção, e Aníbal Lúcio de Azevedo.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carvalho da Silva pede providência» para a prisão de dois caixeiros da casa Vai do Rio, pelo facto de pertencerem às Juventudes Monárquicas.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 22 minutos.
Presentes â chamada 47 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.