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Diário da Câmara dos Deputados
E que pelo Ministério das Colónias me seja fornecida a lista de antiguidades dos oficiais do exército colonial.
O Deputado, Tomás de Sousa Rosa.
Expeça-se.
Renovações de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei referente à redução das escolas de recrutas apresentado em sessão de 23 de Maio de 1922 e publicado no Diário do Govêrno n.º 120 (2.ª série) de 26 do mesmo mês. — Henrique Pires Monteiro.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de guerra.
Renovo a iniciativa do projecto de lei referente à criação dum corpo jurídico militar, apresentado em sessão de 11 de Julho de 1922 e publicado no Diário do Govêrno n.º 160 de 13 de Maio do mesmo mês. — Henrique Pires Monteiro.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de guerra.
Requeiro a iniciativa do projecto de lei referente à promoção de oficiais do exército, apresentado em sessão de 26 de Abril de 1922 o publicado no Diário do Govêrno n.º 97 (2.ª série) de 28 do mesmo mês. — Henrique Pires Monteiro.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de guerra.
Renovo a iniciativa do projecto de lei referente à passagem de armas apresentado em sessão de 15 de Maio de 1922 e publicado no Diário do Govêrno n.º 112 de 17 do mesmo mês. — Henrique Pires Monteiro.
Junte se ao processo e envie-se à comissão de guerra.
Renovo a iniciativa do projecto de lei tendente a regular as promoções dos oficiais, apresentado em sessão de 3 de Agosto de 1922 e publicado no Diário do Govêrno n.º 181, (2.ª série) de 7 do mesmo mês. — Henrique Pires Monteiro.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de guerra.
Proposta de lei
Do Sr. António Fonseca, não permitindo a discussão em qualquer das Câmaras, Deputados ou Senado, propostas ou projectos de lei que envolvam aumento de despesa ou deminição de receita. Aprovada a urgência. Para a comissão do Regimento.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Pires Monteiro, reduzindo o estado maior general.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Henrique Pires Monteiro, regulamentando as promoções de oficiais, efectuadas por diuturnidades.
Para o «Diário do Govêrno».
Proposta
Proponho que o parecer n.º 411-(e) e respectiva proposta orçamental referente ao Ministério da Guerra para o ano económico de 1923-1924 baixe à comissão do orçamento para ser rectificada.
Aprovada.
Para a comissão do orçamento com o orçamento do Ministério da Guerra.
Parecer
Da comissão de colónias, sôbre o número 259-C, que conta aos funcionários civis com mais de 10 anos de serviço, o direito à aposentação, o tempo em que serviram em companhias coloniais previlegiadas, contribuindo com a importância correspondente para a caixa de aposentação.
Para a comissão de finanças.
O REDACTOR — João Saraiva.