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Sessão de 21 de Maio de 1923
O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período destinado para antes de se encerrar a sessão, e tem a palavra o Sr. Carvalho da Silva, visto não estar presente o Sr. Pires Monteiro.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: não tenho esperanças de que o Sr. Presidente do Ministério tome qualquer providência acêrca do facto que vou narrar.
Factos mais ou menos idênticos tenho citado à Câmara e até,hoje o Sr. Presidente do Ministério nenhumas providências tomou, porquanto S. Ex.ª é nesta Câmara o defensor daqueles que abusam da sua autoridade e dos que promovem a desordem.
Há tempos disse eu que, arbitrariamente, a polícia tinha prendido um homem que levava uns documentos de recenseamento eleitoral e alguns boletins de sócios da Juventude Católica.
O chefe Assunção, da esquadra da Praça da Alegria, e o chefe Aires, da esquadra da Mouraria, parece que estão decididos a cometer todas as violências à sombra do facto de estarem cobertos pelo Sr. Presidente do Ministério e pelo Sr. governador civil.
Entre as pessoas cujos nomes estavam incluídos nesses verbetes dois caixeiros da emprêsa Vai do Rio, e os chefes Aires e Assunção foram a essa casa, prenderam os dois caixeiros, e, como não havia lá mais nenhum empregado, fecharam o estabelecimento.
Já não é só com os lucros ilícitos, mas também com aquilo que se reputa ideas ilícitas dos caixeiros, que se fecham os estabelecimentos!
Isto, que em qualquer parte envergonharia uma polícia que deixe andar os bombistas em liberdade, representa uma violência pela qual não encontro classificação possível.
Acusaram êsses pobres homens de fazerem parte dum complot para matar êsses chefes de polícia e não sei quem mais; mas depois de os conservarem presos durante algumas horas tiveram de os soltar por nada se provar, é claro, contra êles.
Eu prcgunto ao Sr. Presidente do Ministério se isto pode continuar, se S. Ex.ª pode defender êstes abusos da autoridade e consentir que a polícia ande a ser um factor da desordem nesta terra.
Não acredito muito em que S. Ex.ª tomo quaisquer providências, mas em todo o caso os factos ficam narrados, com o meu protesto. E S. Ex.ª fará o que entender.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as palavras do Sr. Carvalho da Silva.
Vou saber do que se trata, pois não quero confundir lucros ilícitos com ideas ilícitas; e da próxima sessão trarei a S. Ex.ª alguns esclarecimentos sôbre o assunto.
E claro que tomarei providências, se por acaso alguma violência foi praticada.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, as 14 horas, com a seguinte ordem dos trabalhos:
Antes da ordem do dia:
A de hoje.
Ordem do dia:
A de hoje, menos o parecer n.º 411-(e) orçamento do Ministério da Guerra.
Parecer n.º 411-(h), orçamento do Ministério da Justiça.
Sessão, nocturna às 21 horas — Ordem da noite:
Parecer n.º 411-(f), orçamento do Ministério da Marinha.
Parecer n.º 411-(g), orçamento do Ministério da Instrução Pública.
Parecer n.º 411-(h), orçamento do Ministério da Justiça.
AS 21 horas haverá sessão nocturna.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 55 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Marinha me seja fornecida a lista de antiguidades dos oficiais da armada.