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Sessão de 21 de Maio de 1923
Acresce ainda que essa honra foi-lho concedida não pelo Poder Executivo, mas pelo Legislativo.
Sr. Presidente: relativamente às outras considerações feitas pela Sr. Carvalho da Silva, dizendo que havia a mais muitos almirantes, capitães de mar e guerra, capitães de fragata, etc., devo afirmar a S. Ex.ª que os quadros são exactamente o que eram no tempo da monarquia.
O Sr. Carvalho da Silva (em àparte): — Ainda se agrava mais a situação, porque, então, parece que de facto, não são precisos mais oficiais.
O Orador: — Todos êsses oficiais estão supranumerários.
Sr. Presidente: V. Ex.ª o a Câmara não ignoram que durante a guerra foi necessário criar novas unidades militares em França, que constituíram por assim dizer, um novo exército.
Porém, como em virtude disto os quadros de então não eram suficientes, estabeleceram-se ao lado dêstes quadros umas promoções extraordinárias, desde o pôsto de general ao de tenente, a fim de contrabalançar êsse aumento de fôrças.
Daqui resultou uma disparidade enorme nas graduações; e foi um decreto de Sidónio Pais que remediou por assim dizer, essa situação, fazendo como que uma equiparação entre o exército e a marinha.
O Sr. Carvalho da Silva: — Se se tivesse feito o mesmo que outros países fizeram, criando oficiais graduados, não teríamos tanta quantidade de oficiais.
Interrupção do Sr. Agatão Lança que se não ouviu.
O Orador: — O Sr. Deputado a quem estou respondendo, estabelecendo a comparação dos quadros da marinha no tempo da República com os do tempo da monarquia, esqueceu-se de verificar algumas diferenças.
Estabelece-se diálogo entre-o orador e o Sr. Carvalho da Silva, intervindo simultaneamente, com explicações vários Deputados que cercam o orador.
O Orador (prosseguindo): — Êste orçamento é demasiadamente minucioso. Deviam vir inscritas nele, apenas, as verbas que são variáveis.
O que V. Ex.ª não viu é que o número de médicos navais é inferior ao número de médicos navais do tempo da monarquia.
O Sr. Carvalho da Silva: — É um argumento contra o orçamento.
O Orador: — As comparações feitas pelo Sr. Carvalho da Silva eram tendentes àquele fim que S. Ex.ª tem constantemente em vista, pois que está aqui como mandatário dos monárquicos seus eleitores.
Quis provar, não provando cousa nenhuma, que a administração republicana é muito inferior à administração monárquica e que aquela tem sido um desastre para o País.
O Sr. Carvalho da Silva: — Apoiado, apoiado. É isso mesmo.
O Orador: — Mas não tem sido. Foi a conflagração mundial, a guerra que trouxe êste estado do cousas.
Com a guerra não veio só a necessidade de aumentar as despesas: algumas excessivas despesas houve a fazer, para nos apresentarmos nos campos da batalha e nos defendermos.
De maneirei que aquelas despesas trouxeram encargos que se hão-de sentir durante muito tempo, encargos permanentes e outros provisórios, pesando nos orçamentos emquanto Portugal existir.
Mas há despesas transitórias que desaparecerão à medida que os indivíduos que adquiriram um determinado número de direitos vão falecendo, ou reformando-se. Assim irão deminuindo essas despesas até desaparecerem.
Há despesas de material. Quanto a estas estamos hoje numa situação financeira desgraçada com um prémio de ouro quási de 2:000 por cento.
O Sr. Carvalho da Silva: — Mais, mais.
O Orador: — Isto inibe-nos de fazer as obras necessárias.
Termino como S. Ex.ª acabou: a atenção de nós todos deve incidir no que é útil e moral.