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Diário da Câmara dos Deputados
reduções vão sempre recair sôbre matéria que não devia ser reduzida, mas sim aumentada.
É absolutamente essencial que a marinha de guerra portuguesa gaste aquilo que deve gastar para poder estar à altura das tradições nacionais e para ter aquela eficiência que a possa tornar útil num caso de necessidade em que o País reclamo e exija os seus serviços.
Mas, por mau sestro nosso, nem sempre se gasta aquilo que se deve gastar e naquilo que se deva gastar. E porque?
Porque na marinha se dá o mesmo facto lamentável que se dá no exército: haver um número de oficiais que não corresponde, ou melhor, excede as necessidades do serviço.
Na manutenção dêste excesso de oficiais é que se consome uma grande parte das verbas consignadas no orçamento.
Para que tal estado de cousas desaparecesse seria necessário que o Sr. Ministro da Marinha, tomasse aquelas medidas que me não tenho farto de preconizar para o Ministério da Guerra.
Se nós conseguíssemos a fusão dos dois
Ministérios, ou, pelo menos, um acôrdo entre êles, nós obteríamos só por êsse facto uma sensível deminuïção das suas despesas.
Vejamos, para exemplo do que acabo de sustentar, o que se passa em relação ao Hospital da Marinha.
Não haveria uma grande vantagem e uma grande economia para os Ministérios da Guerra e da Marinha em que o tratamento das especialidades fôsse feito apenas num único hospital?
Para quê dois hospitais militares?
Como ia dizendo, uma marinha que conta um efectivo de 4:500 homens não tem uma necessidade imediata de manter especialidades para o conveniente tratamento, porque a percentagem de doentes é muito pequena.
Porque é que o Sr.. Ministro da Marinha não se entende com o Sr. Ministro da Guerra neste ponto, visto existirem no Hospital da Estrela essas especialidades?
Há ainda um outrs assunto: Temos a telegrafia sem fios no Ministério da Marinha; mas se êsses serviços se encontram montados no Ministério do Comércio e Comunicações porque não há um entendimento com o Ministro respectivo?
Não resultaria da unificação de serviços uma grande economia?
Se que êstes assuntos preocupam todos os Estados; mas outras de ordem diversa fazem com que êstes fiquem para trás.
Os Conselhos de Ministros preocupam-se com êstes assuntos; mas ou a ordem pública ou os serviços urgentes das várias pastas não deixam ultimar a discussão.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que têm apenas cinco minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — Esta separação de Ministérios é lamentável; mas não são apenas os Ministérios, são as próprias repartições que vivem divorciadas e, às vezes em próprio antagonismo. A fusão de diversos serviços impõe-se pela sua economia para o Estado. E nesse sentido, quero mandar para a Mesa uma proposta.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, quando n orador haja devolvido, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Mariano Martins (relator): — Com excepção do Sr. Carvalho da Silva, todos os oradores se têm referido ao orçamento em geral e não ao capítulo que está em discussão.
Quis o Sr. Carvalho da Silva fazer um paralelo entre o que hoje existe e o que existia na monarquia; mas de tal comparação não ficaria S. Ex.ª em bom terreno.
O Estado não pode, em virtude das despesas que por causa da guerra foi obrigado a fazer, dotar como devia os outros serviços da marinha de guerra.
Sr. Presidente: devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara, que tanto no tempo da monarquia como na República, o lugar de almirante não é do quadro, mas sim uma distinção que se dá a um contra-almirante que, anteriormente, se tenha distinguido nas suas funções oficiais.
Assim, a República, tendo conferido essa honraria ao Sr. contra-almirante Canto e Castro, não fez mais do que cumprir uma disposição regulamentar, dados os relevantes serviços que S. Ex.ª prestou ao País.