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Sessão de 21 de Maio de 1923
ta, pois como S. Ex.ªs decerto reconhecem, os serviços meteorológicos são da mesma importância para o País.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: depois do brilhantíssimo discurso que acaba de pronunciar o Sr. Agatão Lança, profissional distinto da nossa marinha de guerra, pode talvez parecer impertinente a minha intervenção neste debato (Não apoiados). Julgo, porém, que devo fazer algumas considerações sôbre o orçamento do Ministério da Marinha, porque tendo assinado o parecer do ilustre relator dêste orçamento, com declaração de voto, creio dever justificar essa declaração.
A minha intervenção na discussão dêste orçamento tem ainda a desculpá-la o facto de eu ser um profissional do exército e de me dedicar com toda a boa vontade ao estudo dos assuntos de interêsse nacional. Ora, necessàriamente, as questões de marinha estão intimamente ligadas a êstes assuntos, visto que são uma das suas partes mais essenciais e mais importantes.
Sr. Presidente: eu não vou pedir ao Sr. Ministro da Marinha que, a exemplo do que fez o seu colega da pasta da Guerra, proponha que êste orçamento vá novamente ao escudo da respectiva comissão. Poderia fazê-lo, com os mesmos fundamentos que o Sr. Ministro da Guerra salientou ao apresentar a sua proposta.
O orçamento do Ministério da Marinha está errado logo nas suas primeiras declarações.
Eu creio que depois da publicação do decreto a que se refere o artigo 2.º o actual Sr. Ministro da Marinha publicou uma organização dos serviços do seu Ministério.
Interrupção do Sr. Ministro da Marinha, que não se ouviu.
O Orador: — Agradeço ao Sr. Ministro da Marinha a declaração que acaba de fazer de que êsse decreto está suspenso.
Mas, como eu ia dizendo, êste orçamento não está rigorosamente exacto nas citações que faz das respectivas verbas.
Eu desejava que os serviços do Ministério da Guerra e os serviços do Ministério da Marinha, isto é, aqueles que dizem respeito à defesa nacional fossem reünidos e ficassem somente a cargo do Sr. Ministro da Marinha.
O Sr. Jaime de Sousa: — Eu devo dizer a V. Ex.ª que o Ministério da Marinha já se encontra muito sobrecarregado com serviços; e assim não posso estar de maneira nenhuma de acôrdo com S. Ex.ª
Ò Orador: — Eu agradeço muito o àparte de V. Ex.ª; porém visto o pouco tempo que tenho, e que me é marcado pelo Regimento, para fazer as minhas considerações, mais desejaria que V. Ex.ª tomasse nota das considerações que estou fazendo e me respondesse depois.
Repito, Sr. Presidente, eu sou de opinião que todos os assuntos respeitantes à defesa nacional deviam ser incluídos no Ministério da Marinha; e acho isto tanto mais justo quanto é certo que assim tanto o Parlamento como o povo português ficariam sabendo ao certo quais as verbas que se gastam com a marinha de guerra.
Isto seria, a meu ver, de uma grande conveniência.
O Sr. Jaime de Sousa: — E eu sou absolutamente de opinião contrária cá de V. Ex.ª
O Orador: — Respeito muito a opinião de V. Ex.ª, tanto mais quanto é certo que se trata duma pessoa que dispõe duma alta competência sôbre o assunto porém, eu devo dizer, se bem que S. Ex.ª não aceite o meu ponto de vista, que insisto no que disse, isto é, que todos os serviços respeitantes à defesa nacional devem ser incluídos no Ministério da Marinha.
Mas, Sr. Presidente, entrando pròpriamente na análise do orçamento do Ministério da Marinha, nós vemos por exemplo que no Ministério da Marinha, em relação a 1920, há uma economia de 88:618 libras.
A verdade, porém, é que eu entendo que uma tal economia, feita nos termos em que esta o é, não é para louvar, porque demais tenho ouvido dizer que a armada tem aumentado consideràvelmente os seus efectivos e reduzido as suas tripulações...
O Sr. Agatão Lança: — A corporação de marinheiros não serve apenas para tripular navios.
O Orador: — De acôrdo. Todavia eu tenho constatado com certa mágoa que as