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Sessão de 21 de Maio de 1923
Por consequência, direi, como aquele meu ilustre colega, que me parece muito mais do aceitar o sistema adoptado no tempo da monarquia para apresentação dós orçamentos, respeitante a tudo quanto se refere à aplicação dos dinheiros do Estado.
Penso da mesma maneira, e parece-me improcedente a argumentação do ilustre relator nos pontos em que procurou rebater o confronto estabelecido pelo ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva entre os oficiais de cada patente existentes anteriormente a 1910 o os que depois dessa época figuram nos quadros da nossa marinha de guerra.
O ilustre relator teve do se servir mais uma vez, como 6 de uso lestes casos fazer-se, por parte daqueles que têm a ingrata tarefa de defender a obra da República (Apoiados), do malifício da guerra.
Isto da Grande Guerra veio afinal ser para a República um grande achado, porque só mio fôsse ela, eu não sei como os Srs. Deputados dos lados da Câmara que têm a defesa da administração republicana poderiam apresentar argumentas para opor àqueles que nós dêste lado apresentamos contra a mesma administração republicana.
Interrupção que não se ouviu.
O ilustre Deputado que acabou de me interromper sabe perfeitamente que nesse orçamento do superavit figura como receita o produto dum empréstimo; e, sendo assim, fácil é haver superavit.
E claro que, quanto maior fôr o empréstimo, maior é o superavit; mas isso na devida altura será analisado.
Sr. Presidente: como a guerra pròpriamente fez sentir os seus efeitos que o aumento de despesa no que respeita pròpriamente ao exército, o Sr. relator querendo, com o facto da guerra, desculpar-se das acusações que lhe foram feitas pelo ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva, trouxe mais uma vez ao debato um critério que ca vi que tem sido adoptado desde há muito tempo, mas que me parece absolutamente indispensável: é o processo das promoções por equiparação: e, então, S. Ex.ª disse que, tendo-se feito no exército por necessidades da guerra — necessidades que,não quero agora apreciar — promoções em vários quadros, daí resultou a anomalia de oficiais de marinha, do mesmo tempo de oficiais do exército, manterem na armada uma patente inferior àquela que tinham colegas do mesmo tempo do exército; e que então aqueles foram promovidos por equiparação.
O Sr. Carlos Pereira: — É um critério de ciúme.
O Orador: — É um critério de ciúme, mas é um critério absolutamente absurdo.
Àparte do Sr. Agatão Lança, que não se ouviu.
O Orador: — Diz S. Ex.ª que não houve um critério de equiparação. Não seria em absoluto, mas reduzido.
Embora se mantivesse um grau de patente de diferença, é sempre um critério de equiparação, absolutamente incompatível e destruidor dos quadros.
Sr. Presidente: pedi a palavra quando estava falando o ilustre Deputado Sr. Agatão Lança e no momento em que S. Ex.ª pretendia sustentar que as despesas actualmente feitas com a nossa marinha de guerra são ainda inferiores àquelas que se faziam anteriormente a 1910 e 1914.
S. Ex.ª para o provar veio reduzir as despesas actualmente feitas a libras; e, assim, achou entre as despesas que havia então e as que existem actualmente uma diferença para menos de 89:000 libras.
Não sei se êste cálculo é de S. Ex.ª, se do Sr. Carlos Pereira.
Lembro-me de que ouvi avaliar essa diferença em 89:000 libras.
Ora. Sr. Presidente, êste critério de reduzir a libras as despesas quando nós sabemos perfeitamente que a libras não podemos reduzir as receitas, porque a verdade é que o contribuinte, em regra, não tem os seus rendimentos aumentados em vinte e tantas vezes mais aquilo que eram em 1910, êsse critério é absolutamente erróneo.
Se a desvalorização da moeda pudesse servir para justificar as despesas doidas que se têm feito, o melhor seria continuar a gastar à larga, continuar a gastar cada vez mais, em moeda também cada vez mais desvalorizada, e agravar cada vez mais o câmbio.