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Diário da Câmara dos Deputados
Assim chegaríamos à conclusão de que quanto mais gastássemos em moeda menos gastaríamos em escudos. Parece que a conclusão a tirar das considerações de S, Ex.ª é a seguinte: a situação do País será tanto melhor quanto mais se gasiar em moeda desvalorizada.
Interrupção do Sr. Agatão Lança, que não se ouviu.
O Orador: — Sr. Presidente: o àparte do ilustre Deputado Sr. Agatão Lança de que com material se gasta hoje muito mais do que se gastava, não só porque êsse material, cobre, etc., têm nos países de origem preços mais altos do que tinham antes da guerra, como ainda pelo facto de pesarem sôbre êles toda a desvalorização da nossa moeda, êsse argumento, se se mantivessem as mesmas verbas para a despesa, poderia ter algum valor pelo que respeita pròpriamente ao material; mas êsse argumento não é de considerar no que respeita ao pessoal de marinha; porque todos nós sabemos que, felizmente, o custo da vida, por muito aumentado que esteja, não é ainda tam grande, não subiu ainda na mesma proporção em que subiu a desvalorização da moeda.
Se a desvalorização da moeda se representa hoje por qualquer cousa como 22 ou 23 vezes aquilo que era quando estava ao par, o custo da vida não vai talvez além de 14 ou 15 vezes mais dó que aquilo que era antes da guerra. Se há artigos em que o custo da vida subiu tangas vezes quantas a desvalorização da moeda — e felizmente êsses artigos ainda são em pequeno número — outros muitos há, porém, em que o custo da vida, não subiu na mesma proporção.
Àparte do Sr. Agatão Lança, que não se ouviu.
O Orador: — Tem V. Ex.ª razão; más isso não vem senão reforçar a minha argumentação, porque sendo as verbas do pessoal as mais importantes para o orçamento desde que com o pessoal não se gaste mais do que cinco vezes o que se gastava antes da guerra, o aumento extraordinário que vemos no orçamento do Ministério da Marinha não vem senão provar a má administração que tem havido.
Sr. Presidente: não pretendemos nós de forma alguma melindrar seja no que fôr a marinha de guerra portuguesa, nem queremos por forma alguma admitir a possibilidade de que ela possa desaparecer porque somos os primeiros a prestar homenagem aos serviços que ela tem prestado e que esperamos há-de continuar a prestar.
O que estamos fazendo é a defesa dos dinheiros do Estado, chamando a atenção do Parlamento e do País para 'a forma como os dinheiros estão sendo administrados, fazendo uma fiscalização rigorosa para que se possa chegar a um regime de equilíbrio menos pesado do que aquele que existe actualmente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Começo por enviar para a Mesa uma moção que traduz o que eu julgo ser a única forma de conseguir que a marinha de guerra portuguesa seja o que deve ser, numa nação livre que tem de defender-se a si própria, sem pedir auxílio a qualquer outra nação a não ser no caso de coligação de potências contra ela, e numa nação que, como a nossa, tem uma larga tradição de navegadores e colonizadores.
Sr. Presidente: creio que não são necessárias muitas palavras para demonstrar quam justas são as minhas aspirações traduzidas na moção que apresento.
Como militar distinto que é, conhece V. Ex.ª, Sr. Presidente, que a actual situação da marinha de guerra não é de receber para um país que tem escrito nas gloriosas páginas da sua história brilhantíssimos cometimentos.
Apoiados.
Falou-se aqui largamente sôbre o orçamento do Ministério da Marinha, discutindo-se as verbas que nele figuram.
A verba que corresponde ao pagamento do pessoal é a maior.
No tocante a pessoal contam-se as verbas por milhares de contos, quando se trata de material naval vêm logo os centos, de contos.
E um critério invertido, não só sob o ponto de vista técnico como sob o ponto de vista patriótico; pois não é de receber que estejamos a manter conscientemente, esta situação para o nosso principal elemento de defesa.