12
Diário da Câmara dos Deputados
Quanto a farmacêuticos, na verdade a República tem cuidado a sério da farmácia; e, tendo criado para o exército um quadro de oficiais farmacêuticos que os eleva aos mais altos postos, também com respeito à armada não quis deixar de seguir o mesmo processo. Assim é que, não havendo no tempo da monarquia o posto superior a primeiro tenente, hoje também já na capitães-tenentes e, naturalmente, para se seguir completamente o caminho adoptado para o exército, daqui a pouco haverá também almirantes de farmácia. Relativamente a engenheiros maquinistas navais, dá-se a mesma circunstância, isto é, também não existia nenhum além de capitão-tenente e hoje já há um capitão de fragata.
Não quere cansar a Câmara com a leitura de todos os números que tem presentes; porque em todas as diferentes classes de oficiais se verifica o mesmo facto. Também na classe dos sargentos, as coisas se passam de modo igual; porque havendo no tempo da monarquia 640 sargentos, hoje há 1:039.
Tudo isto prova quanto a República tem procurado economizar, quanto tem procurado bom administrar. Gastam-se hoje no orçamento do Ministério da Marinha umas poucas de vezes o que se gastava antigamente, no tempo do anterior regime. E pregunta-se: está porventura em melhores condições a nossa marinha de guerra? Não, a sua tonelagem é sensivelmente metade da que era em 1910. É de tal maneira evidente a forma por que a República tem administrado que até êle, orador, que do serviço de marinha, como V. Ex.ª compreende, conhece apenas mais ou menos aquilo que conhece quem tem viajado daqui para a Outra Banda e mesmo assim com certa dificuldade, vê que a administração republicana tem sido o que acaba de expor. Se, por consequência, atendermos às circunstancias em que o País se encontra, não considerará demais a Câmara e o Sr. Ministro da Marinha que os Deputados daquele lado da Câmara repitam todos os dias a indispensabilidade de se olhar para as despesas do Estado, restringindo-as àquilo que é útil e, mais ainda, àquilo que à moral.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.
O Sr. Agatão Lança: — Na impossibilidade de discutir o orçamento do Ministério da Marinha, de expor as suas ideias e opiniões, seguidamente, visto o curto período de tempo concedido para falar sôbre cada capítulo, e não sendo mesmo fácil na especialidade detalhar o muito que haveria a dizer sôbre o estado da marinha e sôbre as modificações que há a fazer, procurará resumir na moção que passa a ler, e que enviará para a Mesa, o critério que entende ser absolutamente indispensável seguir na organização dos futuros orçamentos do Ministério da Marinha.
Leu.
Moção
A Câmara dos Deputados tendo em alto apreço a marinha de guerra, desejando vê-la dignificada e eficiente, expressão seu voto para que o futuro orçamento da marinha seja elaborado em obediência aos seguintes preceitos:
1.º Remodelar o orçamento da Marinha dividindo-o em dois orçamentos separados e nitidamente descriminados:
a) Armada;
b) Marinha mercante, fomento marítimo e serviços civis da marinha.
2.º Fixar uma verba anual para manobras e exercícios;
3.º Fixar urna verba anual para uma viagem de instrução de oficiais, aspirantes, sargentos e praças;
4.º Fazer anteceder o futuro projecto de orçamento de Marinha ou apresentação juntamente com êle de um programa naval com a armada que precisamos constituir e manter durante um período de 10 anos, indicando as construções novas ou aquisições;
5.º Elaborar um diploma de quadros e efectivos necessários para a marinha; e resolver:
1.º Fazer cessar desde já as obras na actual Escola Naval e utilizar essa verba para apressar os trabalhos da construção da Escola Naval no Alfeite.
2.º Suprimir desde já as actuais baterias de marinha no pôrto que não representam nenhuma utilidade. — Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
O orçamento do Ministério da Marinha, examinado superficialmente, apresenta, de facto, um aspecto por que pode ser criti-