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Sessão de 21 de Maio de 1923
por ser absolutamente inútil consignar num relatório factos que são do conhecimento de todos.
Uma das causas mais directas, e que absolutamente concorrem para p aumento de despesa, é a ignorância com que muitos parlamentares votam certas medidas, sem saberem os encargos financeiros que vão introduzir no Orçamento Geral do Estado. E digo isto sem desprimor para ninguém.
Era preciso haver na Secretaria do Congresso um registo em que os parlamentares pudessem ver as leis que deminuem e aumentam as despesas; pois de outra forma votam-se propostas que aumentam os encargos. E, assim, eu vou ter a honra de propor que a comissão, de finanças inclua em cada projecto a quantia que tem de se fixar.
O Sr. Presidente: — Faltam apenas 3 minutos para V. Ex.ª terminar.
O Orador: — Parece-me que com a proposta que vou mandar para a Mesa presto um serviço ao país. E, prestando justiça às palavras do actual Presidente do Ministério que quando Deputado disse que o país estava a saque, eu direi que o saque não é muitas vezos só de fora, mas cá de dentro.
Repito, espero com esta proposta e outras medidas na discussão do orçamento que se faça alguma cousa em prol do país.
Requeiro urgência para esta proposta que tenho a honra de enviar para a Mesa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovada a urgência.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Ouvi com toda a atenção as palavras pronunciadas pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, e não posso deixar de concordar com as observações apresentadas por S. Ex.ª
O orçamento, tal como é apresentado à Câmara, não é elucidativo, e eu, já em 1915, o quis apresentar em outros moldes, mas não o pude fazer por falta de material da Imprensa Nacional.
Farei porém toda a diligência para no futuro o modificar, pois afinal é muito volumoso, mas pouco elucidativo. Eu já êste ano quis fazer umas modificações, mas o quadro do pessoal da contabilidade pública é muito reduzido e a lei n.º. 971 tem ainda feito com que haja mais faltas, visto não só terem preenchido vagas.
Quanto ao projecto apresentado por V. Ex.ª quando êle se discutir eu dar-lhe hei todo o meu apoio.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: tendo lido nos jornais de hoje que se inaugurou ontem, na Serra de Monsanto, uma lápide em que se afirma que o alferes Martins, da guarda republicana, foi assassinado pelos monárquicos, por ocasião da revolta de 23 de Janeiro de 1919, e tendo-se associado à cerimónia da inauguração dessa lápide o Govêrno e o Sr. Presidente da República, em nome dêste lado da Câmara lavro o mais indignado protesto contra tal afirmação.
A memória do alferes Martins, que, na defesa do seu ideal soube morrer nobremente, merece-nos o maior respeito, como de resto nos merecem todos aqueles que; sinceramente, sabem bater-se pelo ideal que julgam ser o mais consentâneo com os interêsses do país.
Não é — desejo que isto fique bem frisado — contra o facto de se ter prestado homenagem à memória dêsse oficial que eu me insurjo.
O meu protesto é contra a afirmação de que êle foi traiçoeiramente assassinado pelos monárquicos.
Informadores da maior respeitabilidade me têm já contado como se deu a morte dêsse bravo oficial, em luta nobre e leal, pois nem doutra seriam capazes aqueles que tam nobremente souberam lutar pela monarquia.
De resto, Sr. Presidente, já o tenente Carmo, da guarda republicana, cujo testemunho deve ser insuspeito para todos os republicanos, ao depor, como testemunha, no julgamento do ex-capitão Veloso, disse, com a maior lealdade, que nenhuma traição tinha havido por parte dós monárquicos.
Não compreendo, Sr. Presidente, como numa hora de tremenda gravidade como a actual, o Govêrno da República lance mão da calúnia para agravar os seus adversários políticos, em vez de, como ora seu dever, procurar unir os portugue-