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Sessão de 21 de Maio de 1923
É absolutamente indispensável que o Govêrno, a quem se deve uma obra patriótica de ressurgimento nacional, trato sem demora do essencialíssimo problema da reorganização dos serviços do exército.
Eu tenho dado uma parcela do meu esfôrço para que isso se faça.
Estou disposto a dar todo o meu concurso para que o novo orçamento do Ministério da Guerra não seja uma reprodução do antigo orçamento.
Neste sentido, eu envio para a Mesa alguns projectos de lei renovando a iniciativa doutros que já apresentei na outra legislatura.
Trata-se de introduzir nos serviços do exército certos aperfeiçoamentos que considero da maior importância; e estou disposto, contando apenas com o valor do meu voto, a pedir, na altura oportuna, a aplicação do § 2.º do 'artigo 74.º, para que a discussão dêstes projectos se faça mesmo sem o parecer da comissão de guerra, se, daqui a 20 dias, esta comissão lhes não tiver dado ainda parecer.
Pôsto isto, Sr. Presidente, eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha para afirmar a S. Ex.ª os meus maiores agradecimentos pela solicitude com que atendeu o pedido que lhe fiz para mandar fiscalizar a costa norte do País, a fim de proteger a nossa classe piscatória do norte, que se vê na miséria devido ao facto de virem pescar a águas portuguesas vapores estrangeiros, não só espanhóis como de outras nacionalidades.
Não quero de forma alguma aludir àquela passagem de uma intrevista célebre, em que se frisava o estado de crise em que se encontravam os nossos pescadores e se dizia ser uma necessidade que estrangeiros lhes viessem ensinar a pescar.
Para êste momentoso assunto chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha, pois se trata de uma riqueza nacional.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Começo por agradecer ao ilustre Deputado as palavras amáveis que me dirigiu.
Não fiz mais do que cumprir o meu dever e sempre que tenha elementos para
satisfazer qualquer reclamação, prestamente o faço.
Com respeito à escola de pesca, devo dizer que há nesse sentido uma proposta pendente da resolução desta casa do Parlamento e que brevemente será discutida.
E absolutamente indispensável dar educação profissional aos pescadoras; e isso. só se poderá fazer nessa escala.
O orçamento faz referência a essa verba. E quando essa proposta fôr discutida prometo tomar na discussão uma parto activa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à discussão do parecer n.º 465, que ficou interrompida na última sessão.
Tem a palavra o Sr. Pires Monteiro, mas previno que V. Ex.ª tem apenas cinco minutos para dela fazer uso.
O Sr. Pires Monteiro: — Cinco minutos é tempo suficiente para eu poder ler, e mandar para a Mesa a minha moção.
Êste parecer levantou uma larga discussão nesta Câmara; e, quando eu julgava que a discussão dêste parecer fôsse uma questão fechada dentro dos partidos, vi que êles a consideraram aberta, como se verifica pelas opiniões manifestadas pelos Srs. Deputados que falaram.
Entendo que o Parlamento deve dar o maior incitamento à iniciativa particular; mas também entenda que se podem cometer injustiças pela forma como êste parecer quere favorecer a indústria.
Chamo a atenção da Câmara para a sinceridade com que esta emprêsa redigiu o seu pedido.
Não me parece justo que se vá favorecer uma indústria que tem capitais grandes para a sua laboração. Isto seria dar um presente, como muito bem disse o Sr. António Fonseca.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — A prova está em que outras emprêsas já pediram o mesmo, como se verifica pelos telegramas que eu e o Sr. Mariano Martins recebemos.
É justo que isto seja extensivo a todas as emprêsas dum modo geral.
O Sr. Presidente: — Terminaram os cinco minutos.