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Sessão de 21 de Maio de 1923
E para que a Câmara se aperceba dela vou citar alguns exemplos deveras interessantes:
Assim, pela pauta de 1892, com o diferencial, de 50 por cento, uma tonelada de coconote ou rícino, pagava õ réis de direitos, o que, na verdade, era uma quantia manifestamente irrisória. Porém, em compensação e pela mesma pauta, um quilograma de palmiste, derivado da coconote, pagava 35.
O que se fez?
Como se actualizaram as pautas?
Actualizaram-se pelo critério simplista que parece ter invadido a mente de alguns dos nossos homens públicos: multiplicando-as por qualquer factor, que é sempre arbitrariamente escolhido.
Nestas circunstâncias, verificamos que hoje uma tonelada de coconote ou rícino, paga $11(85) o que é verdadeiramente irrisório, e que um quilograma, note a Câmara, de óleo de rícino ou palmiste, paga £29(6).
Sr. Presidente: parece-me que isto é de ponderar, tanto mais que, tendo actualmente Angola uma indústria florescente de óleos e sabões, se encontra impossibilitada de poder concorrer aos mercados nacionais, visto que, um quilo de sabão, paga tanto como cêrca de três toneladas de coconote. Isto não pode ser.
Isto representa nem mais nem menos do que deixarmos o País nas mãos dos Srs. Alfredo da Silva e Macedo Coelho, os únicos que entre nós moem oleaginosas, ao passo que se não permite que as colónias possam concorrer aos mercados nacionais.
Sr. Presidente: se se persistir neste erro, o Govêrno não tem o direito de falar em barateamento de vida, nem de proclamar a defesa das nossas colónias, porque, por aquela forma, está matando algumas das suas mais importantes indústrias.
Apesar disto, o Sr. Alfredo da Silva fica à vontade para saciar os seus desejos inconfessáveis, à casta da miséria do povo.
S. Ex.ª, fica então sendo o único fabricante do óleos e sabões, em Portugal, estabelecerá o preço que entender.
Mas, o que ainda é mais grave é que, não podendo as colónias enviar para cá «os seus produtos, ver-se-hão obrigadas a mandá-los para o estrangeiro, ou a [...] apenas o indispensável para o seu consumo, remetendo para a metrópole as oleaginosas, que o Sr. [...] da Silva venderá ao preço que [...]
Sr. Presidente: desejo ainda [...] a atenção do Govêrno, para outro ponto da questão, que é igualmente grave, senão mais grave ainda.
Não devemos tratar as nossas colónias como um país estrangeiro, porque amanhã elas podem lembrar-se — e este é que é o ponto grave da questão — de fazer guerra aos produtos da metrópole. E é bom não esquecer que as colónias são o melhor bocado de Portugal, e que delas há-de vir regeneração económica do nosso país.
Sr. Presidente: relativamente a outros géneros, devo ainda alguma cousa dizer; pois que o café que então pagava $09 por quilograma, paga actualmente (529(7), o que de forma nenhuma contribui para o barateamento da vida, tanto mais que se trata de um género de primeira necessidade.
Mas eu tenho confiança nos homens do Govêrno, e em especial no ilustre titular da pasta das Finanças, e espero que S. Ex.ª olhe com toda a atenção para êste assunto, e com aquele carinho que S. Ex.ª empresta sempre a todas as questões que correm pela sua pasta.
Nestes termos vou terminar as minhas considerações, chamando mais uma vez a atenção do Sr. Ministro das Finanças, confiado em que S. Ex.ª há-de prover de remédio a esta situação, de maneira que saibamos criar às colónias uma situação de desafogo, a que até agora se tem oposto o polvo que é a União Fabril.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Carlos Pereira.
Direi à Câmara que na verdade há um grande fundo do razão na reclamação por S. Ex.ª apresentada.
Não tenho de tomar providências em seguida às palavras ditas por S. Ex.ª