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Diário da Câmara dos Deputados
Da Junta de Freguesia de Figueiró, Vieira do Minho.
Das Juntas de Freguesia de Oliveira dos Frades, Destriz, Pinheiro, Reigoso, Ribeiradio, S. João da Serra, S. Vicente, Lafões, Sepãos, Souto do Lafões e Víizêlos.
Da Junta e regedor de Pinheiros, Monção, arciprestado de Alijo, Sanfins do Douro.
Do Centro Católico de Colorico do Basto.
Da Liga Acção Social Crista de Visou.
Da Junta e regedor do Salamonde, Vieira do Minho.
Da Junta e regedor de Santa Cristina, Arcos de Valdevez.
Da Irmandade de Vimieiro, Santíssimo, juiz de paz, Junta e pároco do concelho de Santa Comba Duo.
Da comissão executiva da Câmara Municipal de Cascais.
Do pároco, regedor, Junta do S. Miguel Vila Boa, Sátão.
Da Misericórdia de Castendo.
Do pároco, Junta, Irmandade de Abrunhosa Velha, Mangualde.
Do Sindicato Agrícola de Penalva do Castelo.
Do Centro Católico de Penalva do Castelo.
Do Círculo Católico da Imaculada Conceição, Lisboa.
Da Junta de Freguesia de Pindo, Penalva do Castelo.
Da Irmandade de Pindo, de Penalva do Castelo.
Para a Secretaria.
Telegramas
Da minoria da Câmara Municipal de Cadaval pedindo para não ser alterada a lei de Separação.
Para a Secretaria.
De Xavier Esteves, do Pôrto, protestando contra o projecto isentando do pagamento de direitos os maquinismos da Companhia de Cimentes de Leiria.
Para a Secretaria.
Da classe do viajantes, pedindo para não se retirar a regalia do 50 por cento nos Caminhos de Ferro do Estado.
Para a Secretaria.
Dos sargentos de Angra, pedindo a aprovação do parecer n.º 442.
Para a Secretaria.
Das comissões políticas do Partido Republicano Português, do Funchal, protestando contra um calunioso telegrama publicado no Século do dia 12.
Para a Secretaria.
Representações
Da Fraternal dos Inquilinos, do Pôrto, para que seja alterada a lei do inquilinato.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da companhia inglesa «The Eastera Telegrnph Company Limited», contra uma emenda introduzida pelo Senado à proposta de lei n,º 232.
Para a comissão de correios e telégrafos.
O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: não é pròpriamente uma reclamação que venho fazer, porquanto, se fôsse, uma reclamação, tal como é definida na legislação em vigor, não a faria ao Parlamento»
Mas, porque se traía de altos interêsses nacionais, peço ao Sr. Ministro das Finanças a sua atenção para o que vou expor.
Sr. Presidente: embora resumidamente, eu quero tratar da situação criada às nossas colónias, pelas pautas alfandegárias em vigor.
Quero dizer ao Sr. Ministro das Finanças que os erros do passado se encontram multiplicados nas pautas actuais, dando a impressão de que elas foram feitas contra as colónias.
É preciso que esta situação só modifique, para honra de todos nós.
Pela lei n.º 1:330, foi o Govêrno autorizado a actualizar a legislação vigente, quanto a pautas de importação, as quais já foram publicadas e estão apensas ao decreto n.º 8:741. Mas. pela lei n.º 1:336, os produtos agrícolas originários das colónias portuguesas encontram-se nas circunstâncias mais absurdas.
Sr. Presidente: são uma verdadeira, monstruosidade as pautas em vigor.