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Sessão de 21 de Maio de 1923
associasse, independentemente de ideas políticas, ao voto proposto por V. Ex.ª, prestando aqui o testemunho de admiração pélas suas altas qualidades morais e de inteligência, ao morto ilustre.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Em vista da homenagem da Câmara, considero aprovado o voto de sentimento proposto, e de que será dado conhecimento às famílias dos ilustres extintos.
É aprovada a acta.
Admissão.
É admitida à discussão a seguinte Proposta de lei
Do Sr. Ministro das Finanças, reduzindo de 10 para 5 por cento a taxa ad valorem fixada no artigo 4.º da pauta dos direitos de exportação anexa ao decreto n.º 8:741, de 8 de Março de 1923.
Para a comissão de comércio e indústria.
O Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes): — Mando para a Mesa uma proposta de lei, atribuindo à Câmara Municipal de Lisboa a faculdade de embargar quaisquer obras, construções e edificações particulares, quando feitas sem licença.
Peço urgência para esta proposta;
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: faz precisamente hoje uma semana que tive a honra de apresentar a minha proposta para fazer baixar a comissão respectiva a proposta do orçamento do Ministério da Guerra.
O meu intuito, já a Câmara o sabe, é abreviar a discussão do referido orçamento, de forma a poder ser discutido o mais depressa possível.
Coerente coin esta proposta e porque vejo que, mais ou menos, ela está no espírito da Câmara, pelo que ouvi dos oradores que sôbre ela já falaram, reservo-me para em momento oportuno responder às considerações que foram feitas na discussão da generalidade do orçamento da guerra.
Nestes termos, dou por concluídas alminhas palavras, com o simples intuito, repito, de abreviar a discussão do orçamento.
O orador não reviu.
É aprovada a proposta.
Entra em discussão o orçamento do Ministério da Guerra.
É aprovado sem discussão o capitulo 1.º
Entra em discussão o capítulo 2.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Pela discussão do orçamento do Ministério da Marinha, mormente no capítulo 2.º, verifica-se que na verdade não aprecia as cousas, como deve, quem não reconhece que há lógica na administração republicana.
Há na verdade lógica na administração republicana. Eu provo que ela existe, encontra-se no confronto dos orçamentos, dos Ministérios da Guerra e da Marinha e todos os orçamentos.
Basta olhar para o número de oficiais e sargentos para o efectivo da armada e confrontá-los com o número de navios da nossa marinha de guerra, para ver-se que na verdade, a Republica não aumenta os navios de guerra, e ao contrário tem reduzido a sua tonelagem, ao passo que o número de oficiais tem aumentado.
Ao falar da armada êle, orador, não pode deixar de prestar as suas homenagens à nossa marinha de guerra, por quem tem grande simpatia.
Sendo filho dum oficial de marinha, não podia deixar de sentir assim.
O orador faz em seguida o confronto da marinha de guerra em face dos orçamentos de 1910 e o do ano corrente, para demonstrar que os quadros actuais excedem em muito os do tempo da monarquia — excepção feita do quadro dos segundos-tenentes.
Está demonstrada a tendência democrática da República: — é aumentar o número de oficiais superiores tanto na marinha como no exército — provando assim o espírito de economia que tem havido na República.
No quadro de saúde naval, coimo em todos, parece que se começa por assentar praça em almirante e que a promoção vem de cima para baixo. E assim, o Sr. Ministro da Marinha daqui a pouco estará em guarda-marinha.