REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 91
EM 24 DE MAIO DE 1923
Presidente o Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Almeida Ribeiro apresenta uma proposta para nova prorrogação da sessão legislativa e requere urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Prazeres da Costa pede providências contra perseguições à imprensa exercidas na índia Portuguesa.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).
O Sr. Tôrres Garcia reclama contra a permissão para que se exporte a batata.
O Sr. Carlon Pereira trata de interêsses do município de Peniche.
Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).
O requerimento do Sr. Almeida Ribeiro é aprovado, bem como a proposta, depois, de usar da palavra o Sr. Morais Carvalho.
O Sr. Morais Carvalho reclama contra a propaganda tendente ao incitamento a crimes como o que foi cometido no cemitério dos Prazeres.
O Sr. Presidente do Ministério ocupa-se do mesmo assunto, prometendo providências.
O Sr. Cancela de Abreu ocupa-se da reforma dos serviços do notariado.
Responde lhe o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão).
O Sr. Marques de Azevedo reclama auxílio para o hospital de S. Marcos, de Braga.
É aprovada a acta.
São concedidas licenças.
O Sr. Presidente transmite agradecimentos do Sr. Embaixador de Portugal no Brasil por motivo do voto de saudação que lhe dirigia a Câmara, e comunica também a noticia da morte do antigo parlamentar Sr. Conde de Castelo de Paiva, propondo um voto de sentimento.
Associam-se a esta proposta os Srs. Cancela de Abreu, Lino Neto, Vasco Borges e Ministro do Comércio (Vaz Guedes).
Ordem do dia. — Prossegue a discussão do orçamento do Ministério da Instrução Pública.
É rejeitada, em contraprova, uma emenda ao capítulo 2.º artigo 4.º
É aprovado o capitulo 2.º, com uma emenda ao artigo 6.º
Entra em discussão o capitulo 3.º, usando da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Carlos Pereira.
Esgotada a inscrição, é submetida à votação a moção do Sr. António Fonseca.
Sôbre o modo de votar usa da palavra o Sr. Almeida Ribeiro, que requere que se vote por números e alínias. É aprovado.
São aprovadas as alíneas a) e b), assim como os n.ºs 1.º e 2.º
São aprovadas emendas aos artigos 12.º e 22.º do capitulo 3.º
E submetido à discussão o projecto de lei constante do parecer n.º 411 (g).
Aprovado na generalidade, e em contraprova.
Discutido na especialidade, usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu e António Fonseca.
É aprovado o artigo 1.º com uma emenda.
É aprovado o artigo 2 º
Sôbre o artigo 3.º, que é aprovado, bem como o 4.º, usa da palavra o Sr. Morais Carvalho.
A Câmara aprova as alterações propostas no parecer pela comissão.
Aprovado o capitulo 3.º, salvas as emendas.
Discute-se o capítulo 4.º
O Sr. António Fonseca apresenta e defende uma proposta, que é admitida.
Sôbre o artigo e a proposta usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Jaime de Sousa, Cancela de Abreu, Tavares Ferreira e Ministro da Instrução (João Camoesas) que fica com a palavra reservada.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.