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Sessão de 24 de Maio de 1923
por quatro oficiais o director do jornal A Terra, sendo um dos agressores o próprio ajudante do governador, e, volvidos poucos meses, um outro jornal, O Heraldo, era perseguido pelo simples facto de ter chamado a atenção dos governantes para uma escandalosa arrematação dos matos de Pragana, e que êsse jornal julgava lesiva dos interêsses do Estado.
O telegrama em questão diz que o Pigmeu está sendo perseguido por ter criticado a protecção que o governador dispensa aos concessionários Magnier e Jagabai. Eu não quero entrar na apreciação dêsse assunto, porque êle está afecto à comissão parlamentar de inquérito, cujo relatório aguardo.
Em todo o caso, se o referido jornal exorbitou nas suas considerações, é ao tribunal que compete julgar, e não à fôrça pública, cuja missão é manter a ordem, e não provocar desordens.
Chego a convicção de que na Índia não vigora a Constituïção da República, que garante a inviolabilidade do domicílio e a liberdade do pensamento.
Protestando solenemente contra semelhantes arbitrariedades, que representam um atentado à Constituïção e um agravo, a toda a imprensa, peço enérgicas e urgentes providências no sentido de serem severamente castigados os que determinaram o assalto ao referido jornal.
Tenho dito.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O ilustre Deputado Sr. Prazeres da Costa chamou a atenção do Govêrno para a forma atrabiliária como está sendo tratada a imprensa. A imprensa tem responsabilidades a cumprir perante as leis, mas o que não é admissível é que seja assaltada, entrando nesse assalto a própria fôrça armada e o próprio agente do Govêrno; isto não é próprio, nem é natural num país civilizado.
Eu transmitirei ao Sr. Ministro das Colónias as considerações do ilustre Deputado.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Como não está presente o Sr. Ministro da Agricultura, peço a atenção do Sr. Presidente do Ministério, a fim de S. Ex.ª transmitir as minhas considerações ao Sr. Ministro da Agricultura.
Consta pela imprensa, e ainda não foi desmentido, que pelo Ministério da Agricultura foi permitida a exportação da batata. Eu não sei qual o motivo por que o Govêrno permitiu semelhante cousa.
Quando a própria natureza se encarregou de fazer com que no mercado houvesse bata-ta mais barata, quando, por um fenómeno natural, se tinha dado a lei da oferta e da procura, não deixando haver lucros desmedidos, as fôrças vivas vieram ao Parlamento com uma representação, para a qual chamo a atenção da Câmara; pregunto o que significa a atitude dos representantes.
Quando havia um género que barateava no mercado e que melhoraria a nossa situação é nesta ocasião que se vai permitir a exportação.
Diz-se que Lisboa não consome tanta batata que a natureza nos deu; mas então porque não se manda batata para outros pontos do país onde ela está ainda a $70, $80 e $90, para terras que ainda pagam o pão político...
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem três minutos.
O Orador: — £ Por que não se manda a batata para Coimbra, Viseu, Braga, Bragança e tantas outras terras onde ela se está ainda pagando por alto preço?
Nestas condições, indignadamente, eu peço as mais cabais explicações ao Sr. Presidente do Ministério. No caso de S. Ex.ª não se encontrar habilitado a dar-mas, eu espero que as minhas considerações sejam transmitidas ao Sr. Ministro da Agricultura cuja presença nesta Câmara aguardarei, não só para tratar dêste caso mas ainda para ajustar contas, a propósito doutros assuntos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O Sr. Tôrres Garcia revoltou-se contra o facto de o Govêrno ter permitido a exportação da batata.
Não estou, porém, habilitado a dar a S. Ex.ª as explicações exigidas, porque não esperava as preguntas de S. Ex.ª e