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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Lino Neto: — Em nome da minoria católica associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª
O Sr. Vasco Borges: — Pedi a palavra para me associar em nome dêste lado da Câmara ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª
O Sr. Conde de Castelo de Paiva afastado da política dedicou-se com vantagem para o País a promover obras de fomento e economia social.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Em nome do Govêrno associo-me ao voto da Câmara pelo falecimento do antigo parlamentar Sr. Conde de Castelo de Paiva.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto de sentimento proposto.
Vou submeter à aprovação da Câmara o requerimento do Sr. Júlio Gonçalves, para entrar em discussão antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n.º 350.
Procede-se à votação e foi aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova e à contagem.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 58 Srs. Deputados e em pé 3. Está aprovado.
O Sr. Presidente: — O Sr. Crispiniano do Fonseca requere para entrar em discussão antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos, o projecto de lei n.º 493, que já tem o respectivo parecer, sôbre a repressão do jôgo de azar. Vai votar-se.
Procede-se à votação.
O Sr. Presidente: — Está aprovado. Admissão de projectos.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma nota de interpelação. Foi lida na Mesa. É a seguinte:
Com toda a urgência desejo interpelar o Sr. Ministro da Agricultura sôbre o regime cerealífero, antes da discussão do orçamento do seu Ministério.
24 de Maio de 1923. — Joaquim Ribeiro.
O Sr. Abílio Marçal: — Em nome do comissão do orçamento, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que ela se reúna para trabalhos urgentes durante a sessão.
Consultada a Câmara, foi autorizado.
ORDEM DO DIA
Prossegue a discussão do parecer n.º 411-(g).
O Sr. Presidente: — Vai fazer-se uma contraprova.
Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares.
Leu-se na Mesa a seguinte proposta:
Proponho que no capítulo 2.º, artigo 4.º, da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1923-1924 sejam adicionadas as seguintes verbas respeitantes ao pessoal que do quadro especial do Ministério da Agricultura foí transferido para o Ministério da Instrução Pública:
[Ver valores da tabela na imagem]
Pessoal em disponibilidade, em serviço:
1 terceiro oficial
2 agentes de fiscalização a 600$
1 servente
Complemento de vencimentos a:
1 terceiro oficial
2 agentes de fiscalização a 120$
Total
Sala das sessões, em Maio de 1923. — João Camoesas — Vitorino M. Carvalho Guimarães.
Procede-se em seguida à contraprova.
O Sr. Presidente: — Está rejeitada a proposta.
Em seguida lê-se na Mesa uma emenda ao capitulo 2.º do orçamento de instrução para ser votada.