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Sessão de 24 de Maio de 1923
É a seguinte:
Proponho que a verba proposta no capítulo 2.º, artigo 6.º, da proposta orçamental do Ministério de Instrução Pública para o ano económico de 1923-1924, com aplicação a despesas de expediente e diversas da Secretaria Geral e Direcções Gerais do Ministério, seja distribuída nos termos seguintes:
[Ver valores da tabela na imagem]
Gabinete do Ministério
Secretaria Geral
Direcção Gerai de Ensino Primário
Direcção Geral de Ensino Secundário
Direcção Geral de Ensino Superior
Direcção Geral das Belas Artes
Conselho Superior de Instrução Pública
Inspecção Geral de Sanidade Escolar
Inspecção das Escolas Móveis
10.ª Repartição da Contabilidade Pública
Total
Sala das sessões, em Maio de 1923. — João Camoesas — Vitorino M. Carvalho Guimarães.
Foi aprovada e seguidamente aprovado também o capítulo 2.º, salva a emenda.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o capítulo 3.º
O Sr. Tavares Ferreira: — Mando para a Mesa uma proposta de rectificação de um número que vem errado no capítulo 3.º em discussão.
Foi lida na Mesa e admitida.
É a seguinte:
Capítulo 3.º, artigo 22.º — Ensino Primário:
Proponho que na rubrica «Subsídio nos termos do artigo 47.º do decreto com fôrça de lei n.º 5-. 787-A, de 10 de Maio de 1919», no parecer da comissão se rectifiquem 2. 500$ para 2:500. 000$. — O relator, Tavares Ferreira.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Vem muito a propósito do artigo 3.º do orçamento do Ministério da Instrução, que se está discutindo, fazer considerações sôbre o problema do analfabetismo em Portugal.
Já tive ocasião de ler à Câmara passagens de um discurso do ilustre Deputado Sr. Dr. Brito Camacho, proferido na sessão de 25 de Maio de 1908.
Tenho também aqui um trecho precioso de um discurso do Sr. Dr. António José de Almeida, na sessão n.º 22 do 3 de Julho de 1908.
O Sr. Dr. António José de Almeida disse o seguinte:
«A instrução pública é uma vergonha, e daí redunda que a raça, fraca fisicamente, é de uma indigência intelectual que causa calafrios».
Da mesma forma que o Sr. António José de Almeida, se pronunciou o Deputado republicano Sr. Feio Terenas na sessão n.º 25, de 8 de Julho de 1908.
Quem sabe? Talvez fôsse devido à instrução estar atrasada em Portugal que se tornou possível a proclamação da República...
Se a instrução estivesse um pouco mais aperfeiçoada, e, assim, todos pudessem ter a visão clara dos factos que necessàriamente iam acontecer, a República não teria sido um facto no nosso país, e com certeza não o seria hoje ainda, se a instrução do povo se tivesse aperfeiçoado dentro do actual regime.
Apoiados da extrema direita. Mas o Sr. Brito Camacho, que está presente, vai certamente pronunciar-se sôbre o assunto, para a Câmara saber se S. Ex.ª mantém ou não os pontos de vista que manifestou na sessão de 25 de Maio de 19,08, onde afirmou, entre outras cousas, que o analfabetismo era a «condenação inexorável da monarquia e seu maior crime», o que o primeiro cuidado da República seria criar escolas e remodelar o ensino, de forma a fazer dêste país de analfabetos um país de cidadãos com a perfeita compreensão dos seus deveres cívicos.
Ora vejamos como estas aspirações dos Srs. Deputados republicanos, manifestadas no tempo da propaganda, têm sido realizadas.