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Sessão de 24 de Maio de 1923
Sr. Presidente: a propósito das escolas primárias superiores já o ilustre Deputado Sr. António Fonseca, segundo li no relato dos jornais, fez ontem largas considerações que me parecem, dignas de toda a alemão da Câmara.
De facto, a supressão, ou, pelo menos, a remodelação dos quadros do pessoal, quer docente, quer menor, das escolas primárias superiores impõe-se. São os seus próprios paladinos que o afirmam. Até agora ainda não vieram ao nosso conhecimento quaisquer dados que nos permitam concluir que a criação das escolas primárias superiores tenha trazido qualquer vantagem para o país.
Sr. Presidente: entendo que é necessário retribuir devidamente o professorado primário; mas entendo também que é preciso que da parte do professorado haja a compreensão de que é absolutamente indispensável que cumpra rigorosamente os seus deveres, fazendo da sua profissão aquilo que ela deve ser: um verdadeiro sacerdócio.
Há, com efeito, professores primários que cumprem o seu, dever, mas há muitos que o não cumprem.
Há professores em Portugal que subscreveram num subsídio para o assassino do malogrado Presidente Dr. Sidónio Pais, levado a efeito por um jornal da província!
Que autoridade podem ter êstes homens para darem lições de moral e de civismo nas suas escolas?!
Êste exemplo basta.
E é por isso que eu afirmo que, havendo sem dúvida professores honestos, outros há que merecem ser irradiados.
Sr. Presidente: no parecer dêste ano alguma cousa de interessante também existe em relação ao ensino secundário. Sobro elo nos pronunciaremos quando se discutir o capítulo respectivo.
Segundo se depreende dêste parecer, na proposta orçamental eram aplicados determinados decretos, relativos à instrução pública, que a comissão propõe que. num projecto de lei, que será discutido conjuntamente, sejam devidamente esclarecidos.
É a própria confissão, feita pela comissão do Orçamento, de que a proposta orçamental estava ilegalmente elaborada, sofrendo dos mesmos vícios do orçamento
do Ministério da Guerra, cuja matéria, segundo depreendo da leitura dos jornais, há de ser assunto de largo debate nesta Câmara.
Tenho dito.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: neste capítulo da instrução primária e normal inscrevem-se várias rubricas, acêrca das quais eu terei de fazer algumas preguntas ao Sr. relator.
O problema da instrução primária deve merecer particular interêsse ao Govêrno e à República.
O que se procura é remediar o mal enorme de os pais não mandarem os filhos à escola.
O regime das multas não dá nada porque não se aplica essa legislação.
Eu lembro outra forma mais eficaz que apresentarei em breve num projecto de lei, no qual figurará um factor psicológico que valeria mais do que as multas.
Nesse projecto eu consignaria o princípio que todos os mancebos analfabetos permaneceriam nas fileiras o dôbro do tempo que lá estão aqueles que sabem ler.
O português dá tudo, até o voto, para não sentir nos ombros as correias; por esta forma nós acabaríamos com essa clientela política que de nada nos servo. Ainda outra, disposição eu faria inserir pela qual nenhum português poderia emigrar e talvez se podesse considerar os analfabetos como menores para viverem sob o regime de tutela.
Com respeito às instalações das escolas V. Ex.ªs sabem que o Estado é caloteiro, pois deve a renda de casas há dois anos; ora eu pregunto: isto é moral?
Pelo que se vê, muita gente se queixa do Estado e desejava saber quais são ás rendas que o Estado deve.
Estou convencido de que o Estado se servirá de uma habilidade de interpretação para fugir ao cumprimento da lei.
Isto é moral, isto é justo?
Espero as explicações do Sr. Ministra da Instrução.
Tenho dito.
O Sr. Tavares Ferreira (relator): — Devo informar V. Ex.ª que a verba de renda de casas está aumentada neste orçamento.