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Sessão de 24 de Maio de 1923
vêrno, sistematicamente se tem feito a afirmação de ser necessário comprimir as despesas, mas eu tenho de constatar que a essa política anunciada não tem correspondido, nem pelo Parlamento, nem pelo Govêrno, nenhuma espécie de actos que de facto tenham trazido para a economia da nação ou para o Orçamento Geral do Estado uma economia sequer apreciável.
A política do Govêrno e do Parlamento tem sido absolutamente diversa, não se tendo feito outra cousa seuão aumentar-se as despesas e deminuir-se as receitas, isto em contrário do que se tem afirmado.
A propósito lembro-me de que ao Partido Democrático são inteiramente aplicáveis umas palavras que eu há dias, num momento de ócio, encontrei num livro do Padre Manuel Bernardes.
Gosto de ler os bons autores e V. Ex.ªs vão ver como êles têm razão.
Diz o Padre Manuel Bernardes o seguinte:
«É muito difícil dar razão ao estômago que não tem ouvidos; desenganem-se, pois, todos os que têm súbditos à sua conta, que sep lhes não taparem a boca, dando-lhes de comer, não lha poderão tapar, impedindo que murmurem. Logo que Cristo deu pão às turbas no deserto logo o quiserem fazer rei».
Sr. Presidente: não julgo necessário comentar esta parábola para que toda a Câmara veja como estas palavras se podem aplicar ao rei desta República que é por agora, e muito bem, o Partido Republicano Português.
O Sr. Brito Camacho: — Isso agora é hipérbole, não é parábola.
Risos.
O Orador: — Sr. Presidente: com estas minhas propostas vai talvez dar-se êste caso extraordinário: eu proponho que se faça desde já uma cousa que imediatamente é útil, visto que vai deixar de pesar no Orçamento uma avultada importância, mas havemos de ver que essa proposta naturalmente é rejeitada e que dentro de dois dias o Sr. Ministro da Instrução, trazendo o seu projecto de reforma de todo o ensino, vai propor a mesma cousa.
O que o Ministro propõe poderá vir a ser bom para mais tarde, mas o que eu proponho é mau, porque é para já; e apesar de eu ter de há muito a convicção do fim que terá a minha proposta, não desisto de a mandar para a Mesa, pois procedo conforme a minha consciência no sentido de reduzir as despesas, pois acho que cada um está bem colocado quando julga cumprir o seu dever, e o meu dever de homem público e de Deputado é ver ùnicamente a causa pública e assim, se entendesse que é bom transformar liceus centrais em nacionais, ou mesmo extingui-los, não hesitaria em mandar essas propostas para a Mesa.
Sr. Presidente: em poucas palavras vou justificar a minha moção.
A frequência dos liceus decresce de ano para ano.
Há liceus com uma frequência mínima.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas provavelmente têm professores a mais.
O Orador: — Isso não têm, mas o facto é que há liceus com tani pequena frequência que não se justificam. — Ainda ontem o Sr. Ministro disse que se gastaram perto de 6:000 contos com os liceus.
Um àparte do Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas), que não se ouviu.
O Orador: — Para o raciocínio de V. Ex.ª é a mesma cousa. Para o meu é que é diferente.
Pregunto, Sr. Presidente, se neste momento em que o país se debate com uma grave crise financeira, em que há que ocorrer a toda a sorte de expedientes, desde os empréstimos destinados a despesas improdutivas, como os deficits dos anos anteriores, até a estampagem do papel moeda, há o direito de ter um liceu na Póvoa de Varzim, simplesmente para que estas pessoas, algumas das quais têm os seus próprios negócios no Pôrto, deixem de ali ir frequentar o respectivo liceu.
Esta pequena comodidade seria para considerar, se houvesse o desafogo do Orçamento, mas, nas presentes circunstâncias, é verdadeiramente inadmissível.
Em todo o caso, o aspecto mais fundamental desta questão não é ainda o do