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Sessão de 24 de Maio de 1923
diminuïção de receita que resultaria para o Estado do pagamento dos impostos aduaneiros pelos maquinismos destinados à fábrica de cimentes de Leiria.
O Orador: — Veja V. Ex.ª, Sr. Presidente, como se alteram as cousas.
Sr. Presidente: como o momento não é próprio para largas justificações, eu limito-me tam somente a declarar que bastante infeliz foi o Sr. António Fonseca ao acusar o Partido Democrático de menos zêloso na observância duma rigorosa e apertada deminuïção das despesas públicas.
Toda a discussão do Orçamento Geral do Estado, pela forma como tem decorrido, só tem mostrado quanto o Partido Democrático representado pela maioria desta Câmara tem pugnado pela redução das despesas.
Só pode, pois, atribuir-se a uma infeliz distracção do Sr. António Fonseca a afirmação contida na sua moção.
Termino, Sr. Presidente, afirmando mais uma vez que a doutrina expressa na moção do Sr. António Fonseca não pode de forma alguma ser aplicada às ilhas adjacentes na parte relativa aos liceus.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: é caso para nos felicitarmos o facto de já hoje terem falado sôbre o orçamento dois Deputados da maioria.
Os Srs. Carlos Pereira o Jaime de Sousa merecem por isso as nossas homenagens, visto que abriram uma excepção desde que o Orçamento Geral do Estado está em discussão.
Sôbre matéria de ensino secundário é também interessante ler o que diz o parecer do orçamento do Ministério da Instrução, relativo ao ano passado.
Desde que no parecer n.º 411-(g) dês-te ano se confirma o que foi dito no parecer n.º 71-(f) do ano passado, é oportuno recordar o que então foi escrito sôbre o assunto.
É o seguinte:
«No ano lectivo de 1917-1918 os liceus do continente tinham aproximadamente 12:000 alunos matriculados e 525 professores em exercício. Em 1918-1919 o número de alunos baixou a 10:602 e o dos professores elevou-se a 642, ou seja um acréscimo superior a 100. No corrente ano lectivo, a razão inversa dêstes números mais ainda se acentua. O número de alunos desceu a 9:614 e o dos professores subiu a 657.
Verifica-se, portanto, que o número de professores em vez de ser directamente proporcional ao dos alunos, o é inversamente. Causas várias o determinam.
O número das licenças, a elevação a centrais de quási todos os liceus, sem que a sua frequência e a sua situação o justifiquem, a acumulação de empregos públicos, incompatíveis no tempo e no espaço, a deminuïção dos tempos lectivos obrigatórios e a pequena remuneração das horas extraordinárias, que não torna apetecível a sua regência, são indubitavelmente as principais.
A estas pode ainda acrescentar-se o desejo de servir amigos, com as nomeações provisórias, que forçam muitas vezes a dispensáveis desdobramentos de turmas, com o pretexto da pequenez das respectivas salas.
O liceu feminino de Lisboa, por exemplo, não sendo o mais freqüentado, é contudo o que relativamente tem maior número de professores.
Para 555 alunos, estão em serviço 41 professores, ao passo que o Liceu de Camões, para 784 alunos, ou sejam mais 219, tem apenas 43 professores.
E mais flagrante se torna ainda esta disparidade, se o confrontarmos com o Liceu de Pedro Nunes, que para 560 alunos tem 30 professores.
A frequência irrisória do curso complementar de letras também não justifica que em todos os liceus exista êsse curso, pelo menos como está funcionando.
Há liceus que têm apenas um aluno!! nesse curso, sendo a frequência, na grande maioria dos restantes, inferior a dez».
Êstes edificantes números e os justos comentários que os acompanham reforçam consideravelmente o argumento de que é absolutamente indispensável deminuir as despesas que se estão fazendo com o ensino secundário no nosso País.
A falta de frequência dos liceus, dia para dia mais acentuada, provém corta-