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Diário da Câmara dos Deputados
mente das circunstâncias actuais da vida e especialmente da sua carestia. A frequência dos liceus, obrigando os alunos a despesas muitas vezes incomportáveis, afasta-os naturalmente. E as necessidades presentes forçam-nos a procurar desde crianças uma ocupação remuneradora.
É notável a quantidade enorme de rapazes que actualmente se encontram empregados em bancos, companhias e casas comerciais.
Esta é a razão principal da deminuïção da frequência, nos liceus e em outros estabelecimentos de ensino.
Se até já há muita gente que sustenta ser preferível manter a criança analfabeta do que ensiná-la a ler e assim habilitá-las para poderem tomar conhecimento das doutrinas dissolventes agora em voga, e do que se escreve em jornais da natureza daquele a que há pouco aludiu o meu ilustre amigo Sr. Morais Carvalho!...
Tenho dito.
O Sr. Tavares Ferreira: — Em princípio estou de acôrdo com algumas das considerações feitas pelo Sr. António Fonseca.
Acho também que na sua maioria os liceus deveriam ser nacionais e não centrais, pois a frequência não justifica a existência de tantos liceus centrais.
A deminuïção de frequência acentua-se em quási todos os estabelecimentos. Várias são as causas dessa deminuïção; de entre elas avulta a dos efeitos económicos que a guerra trouxe.
Poucas famílias podem hoje mandar os seus filhos para os liceus. Onde a deminuïção de frequência mais se acentua é nos anos escolares para além do 3.º ano, o que prova que os alunos logo que fazem o 3.º ano se colocam em qualquer profissão da qual possam obter os recursos precisos para a vida que cada vez mais cara está.
Não me parece, porém, que a melhor ocasião para se modificar o estado de cousas seja a discussão da proposta orçamental.
Acho que a melhor oportunidade para se tratar do assunto é na discussão da reforma de ensino que o Sr. Ministro da Instrução vai apresentar ao Parlamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Mando para a Mesa uma proposta de eliminação.
Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca apresentou um problema interessante e grave.
Na verdade, o ensino secundário padece do defeito que S. Ex.ª acentuou.
Sr. Presidente: por consequência hoje como ontem encontro-me inteiramente de acôrdo com o ilustre Deputado Sr. António Fonseca, e só desejo como êle que a questão se encare com coragem, desprezando todo o particularismo, por mais democrática que seja a tendência organizadora dos serviços, atendendo sempre aos mais altos interêsses da Nação.
Mas, no emtanto, ontem como, hoje, há uma cousa em que nos encontramos o Sr. António Fonseca e eu: o problema é fundamental; e eu vejo o problema dentro do ponto de vista de melhor conjugação de interêsses, devendo procurar o maior rendimento para a Nação, e considerando, como devemos, o problema com a complexidade dos factos que o determinam para que êle possa dar uma melhor eficiência das cousas.
Temos por consequência dois critérios: o fiscal e o social.
O Sr. António Fonseca: — Não vejo em que êsses critérios colidem.
O Orador: — Neste Parlamento temos um caminho que urge seguir: procurar fazer a transformação dos serviços.
O Sr. António Fonseca: — Se V. Ex.ª fizer a transformação dos serviços, tem de dar-lhes verbas para que possa realizar-se. Eu não me oponho a isso.
O Orador: — O Sr. António Fonseca coloca-se sob um ponto de vista inteiramente pessimista.
A proposta que temos a honra, de trazer ao Parlamento corresponde a uma necessidade profunda.
Não posso admitir de maneira nenhuma que o, Parlamento da República deixe de a considerar como merece, pois que fora do Parlamento as pessoas especializadas, cuja opinião pude conhecer, são na maior parte a favor da remodelação.
É mister, porém, criar e desenvolver