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Sessão de 24 de Maio de 1923
uma forte corrente de opinião que possa servir de apoio, embora com inteligência e ponderação o Parlamento entenda dever introduzir-lhe as correcções precisas, para a adopção do projecto a que me referi.
Trazendo um Ministro uma proposta em que se encare o problema da instrução, estou convencido de que nenhum Parlamento deixará de aceitar e discutir tam elevado assunto.
Uma das várias o terríveis heranças da monarquia foi a desarticulação dêsses órgãos dó instrução e não se vá, acusar a República de não ter olhado para o problema, porque nos seus primeiros anos dedicou-lhe o melhor do seu esfôrço e se mais não fez foi porque teve uma luta internacional que lhe levou o melhor de nove anos de energia, convindo não esquecer que os monárquicos — servindo-se até de terra estrangeira — em ataques constantes perturbaram a vida pública e como V. Ex.ª sabe não são de geração espontânea os órgãos da formação do aparelho da cultura superior. O problema é vasto e creio que não haverá nenhum português que não reconheça a necessidade imperiosa de se modificar o nosso sistema escolar porque, no estado em que se encontra, as verbas que lhe são destinadas são quási improdutíveis.
Isto é necessário resolver-se e estou convencido de que o Parlamento não descurará o assunto e que o agoiro do Sr. António Fonseca é infundado, pois, repito, não julgo que o Parlamento deixe de contribuir para que se resolva o problema da instrução.
Tenho também um pouco de confiança em mim, no poder da minha tenacidade, no ardor da minha convicção e se, porventura, eu não ignoro que é muito difícil pela palavra, pela sugestão, fazer mudar um homem de disposições, sobretudo quando elas se enraízam em pequeno, no emtanto não posso deixar de contar comigo, com os altos valores que aqui e lá fora me hão-de ajudar para fazer a larga agitação de ideas que hão-de imppr à consideração do País a proposta o que hão-de forçar o Parlamento a convertê-la o mais depressa possível em lei.
Ao Sr. Morais de Carvalho não posso, sob pena, de me desviar da orientação que é necessário manter na discussão do Orçamento, explicar, para o que seria necessário tempo de que não disponho, os princípios e orientação das propostas de lei que tivemos a honra de fazer elaborar, no emtanto, não posso deixar de dizer a S. Ex.ª desde já que o facto de não termos feito à volta dessa proposta uma larga discussão foi por não querermos fazer publicidade sôbre uma obra em formação em que não tenhamos chegado, nos pontos fundamentais, a uma definição precisa e que poderia ter o grave inconveniente de excitar oposições.
Não houve, portanto, o propósito de fazer uma obra secreta em que não colaborasse quem quer que seja que tenha boa fé e inteligência.
Como dê a hora de se encerrar a sessão, o orador fica com a palavra reservada.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é hoje, pelas 21 horas. Ordem da noite: pareceres 411-(g) e 411-(h).
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 731-C, de 1921, que autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Frades a vender ou a aforar terrenos baldios.
Imprima-se.
Da comissão dos correios e telégrafos, sôbre uma petição da Companhia Inglesa «The Eastern Telegraph Company Limited».
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 167-D, que suprime os exames de 2.ª classe dos liceus e determina que todos os exames dos liceus sejam presididos pelos reitores.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 435-B, que conta aos juizes e delegados efectivos das ilhas, 25 por cento a mais do tempo de