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Diário da Câmara dos Deputados
de elucidar o Parlamento sôbre a orientação da sua reforma, especialmente no que respeita ao ensino secundário.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: sou um pouco avesso a meter a fouce em seara alheia. Não desejaria tomar parte na discussão do orçamento do Ministério da Instrução porque não é meu hábito entrar na discussão dêste orçamento; pedi, porém, a palavra porque o Sr. António Fonseca veio bolir com certos aspectos da vida das ilhas adjacentes, um dos distritos das quais tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento, e por tal forma que se fossem aceitos, se fossem votados pela Câmara na parte respeitante aos Açores, as aspirações e princípios expostos pelo Sr. António Fonseca na sua moção, grave prejuízo adviria não só para a instrução duma maneira geral, nos Açores, mas para os interêsses da população açoreana.
Sr. Presidente: a distância a que se encontram os dois arquipélagos Açores e Madeira não pode harmonizar-se de modo algum com a teoria expendida pelo Sr. António Fonseca de garrotar todos os liceus centrais e não sei quantos dos nacionais.
Sabe V. Ex.ª, Sr. Presidente, que as ilhas são separadas por uma distância importante que só pode ser percorrida em paquetes.
Em cada distrito é indispensável que haja não só um liceu central por arquipélago, mas um liceu nacional por distrito.
Portanto, Sr. Presidente, não é prático, sobretudo nas condições actuais dos tempos e de transporte da paquetes, trazer alunos dos dois arquipélagos para Lisboa, instalá-los na. capital e fazê-los viajar periodicamente entre os arquipélagos e o continente.
Na parte que diz respeito ao continente. não quero discutir que haja ou não, nas afirmações de S. Ex.ª, muito de aproveitar sob o aspecto da difusão larga que se fez de liceus pelo continente; poderá, porventura, ter aplicação a doutrina do S. Ex.ª quanto a uma melhor distribuïção do ensino, de forma a harmonizar não só os interêsses do Estado em matéria de economia, mas também sob o aspecto moral que S. Ex.ª diz que não é de resolver porque alguns liceus estão funcionando em circunstâncias que não podem ser aceitas como boas.
Portanto, Sr. Presidente, achando que a moção de S. Ex.ª poderá, porventura, ter certa aceitação no continente, não pode de maneira nenhuma ser aplicável às ilhas adjacentes. Era esta a parte principal das minhas considerações.
Sr. Presidente: eu sou das pessoas que fazem justiça aos parlamentares que, como o fer. António Fonseca com o seu talento e estudo, com as suas condições de velho parlamentar intervém nas discussões que aqui se levantam e S. Ex.ª mais uma vez prestou um grande serviço ao País chamando a atenção da Câmara para o formidável exagero que tem havido na distribuïção de liceus por todo o continente.
Efectivamente, o Liceu da Póvoa de Varzim, a uma, hora de distância do Pôrto, não pode considerar-se nas mesmas condições dos liceus das ilhas adjacentes, não podendo, portanto, aceitar-se em nenhum caso a doutrina de S. Ex.ª, que consistiria em suprimir os liceus centrais nas ilhas.
Sr. Presidente: se não estivéssemos na discussão do Orçamento Geral do Estado, Orçamento que é preciso votar e depressa, que é necessário examinar detalhadamente mas com rapidez, porque não há muito tempo para fazer tudo, eu ainda iria rebater afirmações de S. Ex.ª quando se referiu ao Partido Democrático, mas não é agora o ensejo; no emtanto devo dizer que S. Ex.ª foi fundamentalmente injusto com o Partido Democrático e tam injusto que S. Ex.ª, preocupadíssimo com a sua, moção fez afirmações que não são inteiramente, e em nenhum caso, de receber.
S. Ex.ª com um exame mais profundo, menos superficial, dos factos que se têm desenrolado desde que o Partido Democrático está governando, havia de ver que não são exactas as suas afirmações quando diz que só se tem procurado aumentar as despesas e descurado as receitas.
O Sr. António Fonseca: — Ainda há dois dias V. Ex.ª esteve a defender a