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Diário da Câmara dos Deputados
número de liceus existentes no país, que, sendo tam pequeno e havendo tantos analfabetos, possui trinta e três liceus no continente e ilhas, dos quais só quatro é que são nacionais, e entre êstes há o feminino.
O Sr. Tôrres Garcia: — Seria interessante discriminar a frequência dos cursos de letras e sciências, para se ver como há liceus em cujo curso de letras há só um aluno ou dois.
O Orador: — Se virmos então o que pode custar ao Estado o ensino dum indivíduo que se dê ao luxo de querer estudar alemão, em vez de inglês, verifica-se uma cousa verdadeiramente extraordinária. Em Castelo Branco, por exemplo, tendo dois alunos querido aprender alemão, houve necessidade de arranjar um professor de alemão para êsses dois alunos.
A questão do elevado número de liceus tem outro inconveniente. Não há ninguém que ignore que esta circunstância coloca o Estado na quási impossibilidade de ter êsses liceus nas condições de material, pessoal e instalações próprias para que os respectivos serviços sejam uma cousa séria, como devem ser. Ora, se fôsse votada a minha proposta, não seria possível dotar os liceus de Lisboa, Pôrto e Coimbra com todas as condições de pessoal e material necessários para ficarem à altura da sua missão? Não seria isso preferível a ter liceus por todo o país? Permita-se-me até apresentar um alvitre ao Sr. Ministro da Instrução, embora isso exceda um pouco o âmbito das minhas considerações, que são de ordem financeira.
Como V. Ex.ª sabe, tenho-me ocupado dos orçamentos como uma pessoa que é capaz de estudar a técnica de cada serviço. Ocupei-me do orçamento do Ministério da Guerra e estou-me ocupando do orçamento do Ministério da Instrução, e, no emtanto, seria incapaz de fazer uma reorganização dos serviços militares ou dos serviços do ensino, porque uma cousa é o seu aspecto financeiro e outra é o seu aspecto técnico.
Mas, Sr. Presidente, saindo, muito embora do âmbito das minhas considerações, permita-se-me que eu sugira ao Sr. Ministro da Instrução que talvez houvesse uma proposta melhor do que a minha, que seria a da criação de três liceus em Lisboa, Pôrto e Coimbra, ùnicamente para o ensino dos cursos complementares, ou seja dos 6.º e 7.º anos. Na verdade, os cursos complementares, não constituindo pròpriamente um grau de ensino, representam um preparatório especial para as escolas superiores, e, por consequência, haveria toda a conveniência em que êsses cursos fossem professados numa escola própria, com professores especiais, com todo o material de laboratórios, etc., que fôsse necessário para o seu ensino, que já é superior ao dos anos anteriores.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem quatro minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — Eu resumirei as minhas considerações.
Sr. Presidente; o meu último número fixa o pessoal dos liceus naquilo que é o pessoal dos liceus nacionais.
E a consequência lógica do n.º 1.º
Quanto às gratificações de directores de classes, é curioso notar que há liceus que têm tantos professores como quaisquer outros e em que as gratificações a directores do ciasses incomparavelmente superiores às estabelecidas na maior parte dos liceus.
Sr. Presidente: podia fazer ainda muito mais considerações sôbre êste assunto, mas não vale a pena.
O Sr. Ministro da Instrução, não deixará de. apreciar estas minhas palavras, e irá talvez dizer-me que está de acôrdo comigo, em princípio, mas que acha melhor que fique para quando se tratar da reforma.
Sr. Presidente: porque S. Ex.ª teve a amobilidade de me mostrar alguns apontamentos da reforma, eu estou convencido de que ela é excelente, mas precisamente por êste facto é que ela terá nesta Câmara, um grande obstrucionismo, primeiro nas comissões, depois aqui, visto que, quando se tocar o sino grande dos interêsses locais, não há ninguém que não vai badalar, para defender os interêsses da sua terra.
Tenho dito.
O orador não reviu.