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Sessão de 24 de Maio de 1923
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: por muito interessante que seja a moção que acaba de enviar para a Mesa, o Sr. António Fonseca, nós, dêste lado da Câmara, continuamos a manter a idea de que, propostas dessa natureza, não podem ser incluídas na discussão do orçamento. E o próprio ilustre Deputado proponente foi o primeiro que veio dar razão ao nosso asserto, quando há pouco afirmou que, elaborada esta proposta, como já o fizera, em relação a outras que anteriormente enviara para a Mesa, era debaixo do ponto estritamente financeiro, porque S. Ex.ª, como modestamente declarou, era incapaz de reconhecer as necessidades técnicas dos serviços.
Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca justificou a sua proposta pela necessidade de se tentarem fazer aquelas economias que há muito tempo vêm sendo prometidas nos tablados dos comícios e até nos discursos proferidos nesta casa do Parlamento.
Não direi que S. Ex.ª tivesse estado bradando no deserto, mas a verdade é que estamos em democracia e é axiomático que as democracias são os mais caros de todos os govêrnos, e o Sr. António Fonseca, justificando a sua proposta, desculpe-me S. Ex.ª, não fez mais do que perder o seu tempo.
O Sr. António Fonseca (em àparte): — A quem V. Ex.ª o diz!...
O Orador: — Eu sei que V. Ex.ª não tem ilusões. Faço-lhe esta justiça.
Sr. Presidente: quando pedi a palavra sôbre o capítulo 4.º do orçamento era precisamente para ressaltar o que havia de ilógico em existirem 33 liceus num país em que a instrução se encontra no estado em que todos nós sabemos.
Porém, o Sr. António Fonseca antecipou-se nossas observações, e fez acompanhar o seu asserto do números que inteiramente justificaram quanto tem de excessivo o número actual dos liceus, quer do continente quer das ilhas.
O próprio relatório diz-nos que em 1915-1916 era de 415 o número de professores efectivos e 246 o número do pessoal menor, mas em 1919, isto é, quatro anos depois, Ossos números subiram, respectivamente, a 478 e 378.
E isto, Sr. Presidente, o resultado de se inventarem funções para os cargos, em vez de se criarem cargos para as funções. O que se trata é do empregar gente, o que é necessário é fazer a vontade aos influentes locais o tratar do assegurar os votos.
Os interêsses do país são cousa secundária.
Sr. Presidente: têm dito os jornais, e o ilustre Deputado que acabou de falar confirmou, que o Sr. Ministro da Instrução brevemente trará à Câmara uma nova reforma do ensino.
Não estive presente à parte da sessão de ontem, em que o Sr. Ministro da Instrução se ocupou dêsse assunto, e, pela leitura dos jornais, não pude apreender o sentido em que S. Ex.ª tenciona fazer a reforma, se se referiu tam somente à reforma do ensino primário ou se se referiu também à reforma do ensino secundário, e se, porventura, declarou à Câmara quais as bases em que ia fazer essa reforma. Se o não fez, parece-me que era de interêsse para todos e até para S. Ex.ª, antes ainda de apresentar na íntegra ao Parlamento a sua nova proposta, elucidar a Nação,. embora em notas sucintas, sôbre a orientação que vai dar a essa reforma e designadamente a proposta do ensino secundário.
Sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara que actualmente em França é êsse um ponto que está na tela da discussão e que a reforma ultima mente decretada pelo ilustre Ministro da Instrução Pública, o Sr. Leon Berard tem sido discutidíssima e que o regresso por S. Ex.ª preconizado à orientação humanista, só tem recebido de alguns uma defesa entusiasta, tem sido também por parte de outros alvo de ataques bastante grandes. Não sei o critério que o Govêrno e especialmente o Sr. Ministro da Instrução conta seguir a êste respeito, não sei se S. Ex.ª pensa em manter a distinção actualmente existente nos cursos secundários entre os cursos de sciências e cursos de letras; se S. Ex.ª conta manter o ensino por classes, as divisões de cada disciplina por um grande número de anos, ou se conta regressar ao sistema antigo, dando-se cada disciplina num ano só.
Sr. Presidente: gostaria, repito, que o Sr. Ministro da Instrução tivesse ocasião