REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 96
EM 30 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
António de Mendonça
Sumário. — Abertura da sessão.
Leitura da acta. — Correspondência.
O Sr. Cancela de Abreu faz considerações sôbre vários assuntos, chamando para elas a atenção do Sr. Presidente do Ministério.
Responde-lhe o Sr. António Maria da Silva (Presidente do Ministério).
O Sr. Joaquim Ribeiro manda para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura e requere a imediata discussão do parecer n.º 340.
O Sr. Queiroz Vaz Guedes (Ministro do Comércio) manda para a Mesa duas propostas de lei, requerendo para elas a urgência.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa) declara que na próxima semana estará habilitado a responder à interpelação do Sr. Joaquim Ribeiro.
E concedida a urgência para as propostas de lei do Sr. Ministro do Comércio.
E pôsto à votação o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro, com referência ao parecer n.º 340.
É aprovado, depois de usar da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Cancela de Abreu, que também requere a contraprova.
É confirmada a aprovação em contraprova efectuada.
Entra em discussão o parecer n.º 340, usando da palavra o Sr. Morais de Carvalho.
A Câmara aprova em seguida a generalidade do parecer.
Aprovado sem discussão na especialidade.
O Sr. João Luís Damas requere a dispensa da última redacção.
É aprovado.
Feita a contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, confirma-se a aprovação.
O Sr. Vasco Borges requere a imediata discussão dum parecer vindo do Senado, sôbre a criação de uma freguesia.
E rejeitado.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) requere que se continue na discussão do parecer n.º 486.
É aprovado.
O Sr. Presidente anuncia que está em discussão o artigo 1.º da mesma proposta.
Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu, respondendo-lhe o Sr. Ministro ^das Finanças.
Seguem-se no uso da palavra os Srs. Morais de Carvalho e Correia Gomes, aprovando-se a proposta do Sr. Ministro das Finanças.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Morais de Carvalho, com a invocação do § 2.º do artigo 116. «do Regimento, verifica-se não haver número.
Procede-se à votação nominal, e, em seguida, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 16 horas e 26 minutos.
Presentes à chamada 37 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 25 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.