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Diário da Câmara dos Deputados
[Ver tabela na imagem]
[Ver valores da tabela na imagem]
(a) Despesas nos termos da lei n.º 1:332, de 26 de Agosto de 1922:
Anos económicos de 1920-1921, para pagamento da cota parte dos vencimentos de inactividade (artigo 470.º) do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911
Ano económico de 1921-1922:
Idem, idem, ídem
O Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães.
Proposta
Proponho que no artigo 57.º do capítulo 13.º se inclua o seguinte:
Para realização de oboas de adaptação dalguns compartimentos a serviços de repartição
O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Admitida.
Propostas de lei.
Do Sr. Ministro do Comércio, autorizando o Govêrno a celebrar um contrato com a Companhia Nacional de Navegação em designados termos.
Aprovada a urgência.
Para a comissão do comércio e indústria.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, alterando as disposições do decreto n.º 5:029, de 1 de Novembro de 1918, sôbre tabelas de propinas de matrícula.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
N.º 340, que cria a freguesia civil de Riachos.
Aprovado.
Dispensada a última redacção.
Para o Senado.
Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério das Colónias.
Imprima-se com a máxima urgência.
O REDACTOR — João Saraiva.