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Sessão de 30 de Maio de 1923
tuito de se apresentar um deficit mais reduzido, para o que foi calculado o ágio do ouro à razão de 150 por cento, quando V. Ex.ª e a Câmara sabem muito bem que êsse ágio do ouro anda hoje por uns 200 por cento.
É claro que se mantiver esta. verba a que me acabo de referir, no orçamento para o ano futuro, natural é que o Sr. Ministro das Finanças daqui a um ano se veja na necessidade de trazer a esta Câmara uma outra proposta, semelhante a esta que estamos discutindo, e que se refere a um reforço de verba devido também ao agravamento da divisa cambial.
Por consequência, Sr. Presidente, isto mostra bem como ás contas são feitas, não se tomando em linha de conta a divisa cambial tal qual ela se encontra actualmente.
Eu já disse, Sr. Presidente, que dos 5:000 contos pedidos pelo Sr. Ministro das Finanças para reforçar várias verbas do Orçamento para o ano económico de 1922-1923, a maior parte, ou sejam 4:000 contos, se destinam ao pagamento de despesas feitas com o pessoal, material e outras da Agência Financial no Rio de Janeiro no ano de 1920-1921.
Ora eu devo dizer, Sr. Presidente, em abono da verdade, que tratando-se duma verba tam avultada, como é esta de 3:105 contos que o Sr. Ministro das Finanças nos vem pedir para a1 Agência Financial do Rio de Janeiro, S. Ex.ª devia dizer à Câmara minuciosamente qual o destino dessa verba.
Eu, Sr. Presidente, devia dizer em abono da verdade que não compreendi muito bem o que S. Êx. a disse no final do seu discurso; porém, creio bem que S. Ex.ª não chegou a dizer quais eram as receitas e as despesas feitas com os serviços da Agência Financial do Rio de Janeiro.
Concluindo as suas considerações, Sr. Presidente, disse o Sr. Ministro das Finanças que podia afirmar à Câmara que apesar de todos êstes reforços de verbas que agora vinha pedir, o deficit do ano económico corrente seria porventura inferior àquele que estava previsto.
Não admira, Sr. Presidente, que assim aconteça, desde que para os cálculos dêsse deficit não se contou com as receitas criadas pelos impostos votados posteriormente à aprovação dos orçamentos.
O deficit, Sr. Presidente, foi calculado em face dos impostos que estavam votados até o momento da aprovação dos orçamentos, quando a verdade é que novos impostos foram criados, e, na realidade, pezadíssimos, como são realmente aqueles que resultem do novo regime tributário.
Sr. Presidente: feitas estas considerações, que mostram bem que os cálculos orçamentais que os Govêrnos trazem à Câmara, e apresentam ao país, não podem de forma nenhuma merecer a confiança do país, por serem errados, eu desejaria muito que o Sr. Ministro das Finanças, qualquer ilustre Deputado da comissão, de finanças, ou, melhor ainda, o Sr. relator, me fizessem o favor de explicar minuciosamente qual a aplicação do reforço das verbas pedidas para a Agência Financial do Rio de Janeiro, designadamente aquelas que respeitam ao ano económico de 1920-1921, a que há pouco mo referi.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Correia Gomes: — Sr. Presidente: referiu-se o ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu, e bem assim o ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho, ao facto da maioria não discutir o reforço das verbas pedidas pelo Sr. Ministro das Finanças.
Devo dizer, Sr. Presidente, em abono da verdade, que a maioria tem absoluta confiança no Sr. Ministro das Finanças.
O facto de S. Ex.ª ter dito à Câmara e aos ilustres oradores que lhe fizeram preguntas sôbre o assunto as razões que o levaram a pedir êsse reforço de verbas, basta para que a maioria reconheça que S. Ex.ª seria incapaz de apresentar à Câmara um pedido que não fôsse necessário para as necessidades do Tesouro.
Referiu-se especialmente o ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho à verba de 3:105 contos para a Agência Financial do Rio de Janeiro nos anos económicos de 1914 a 1922, e a êsse respeito devo dizer que essa verba é proveniente de várias operações de tesouraria e doutras despesas que foram já pagas por conta do Tesouro.
Quanto ao que S. Ex.ª disse relativamente à forma como os orçamentos são de facto calculados, devo dizer-lhe, em