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Sessão de 30 de Maio de 1923
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Quem tenha ouvido as considerações feitas pelo Sr. Cancela de Abreu, deve fazer a esta Câmara e à respectiva comissão do Orçamento a justiça de crer que na verdade o orçamento do Estado, em vigor, foi devidamente estudado.
De facto, se o Orçamento não tivesse sido elaborado com todo o escrúpulo, não seria necessário vir pedir reforço de verbas neste momento.
Faltou a S. Ex.ª o argumento que seria mais interessante: é que na ocasião em que o Orçamento foi votado a divisa cambial sôbre Londres era superior a 4 e actualmente é de 2.
Não é, pois, para admirar que algumas verbas tenham de ser reforçadas, e ainda assim p ouças são as que necessitam dêsse reforço.
Nas suas referências às despesas feitas pela Presidência da República, S. Ex.ª deixou-se levar mais pela paixão política do que pelo seu espírito de justiça.
Efectivamente não é próprio da inteligência de S. Ex.ª assentar a sua crítica na comparação do que se gastou em 1923 com o que, porventura, foi gasto em 1910.
As verbas gastas pela Presidência da República não são exageradas- nem poderiam sê-lo, visto que todos conhecem a modéstia, talvez demasiada, dos serviços da Presidência da República.
Aludiu S. Ex.ª às verbas gastas em telegramas, mas esqueceu-se de ter em conta que as respectivas tarifas têm sido elevadas.
Referiu-se depois à despesa com a fiscalização da indústria da cortiça.
Se S. Ex.ª me preguntasse se tais serviços estão bem no Ministério das Finanças, eu responderia que não; deveriam pertencer ao Ministério da Agricultura.
É êste um dos assuntos que hei-de estudar oportunamente.
A verba que peço é consequência de uma disposição legislativa.
O facto de essa verba passar de 20 para 50 contos é ùnicamente devido à desvalorização da moeda.
Como o funcionário do Ministério das Finanças encarregado dêsse serviço tem de receber os seus vencimentos em ouro, tal como acontece com todos os funcionários que estão no estrangeiro, e como quando foi feito o Orçamento anterior o câmbio estava acima de 4, hoje que o câmbio está na casa dos 2, não podia deixar de maneira alguma de se fazer êsse aumento.
Sôbre o pessoal das tesourarias de concelho talvez esteja um pouco de acôrdo com S. Ex.ª; e, quando um dia houver mais ocasião, discutiremos detalhadamente o diploma que se refere a êsse assunto que tem o n.º 7:027, e que não tem um grande fundo de justiça.
Pelo menos não tem, segundo o meu modo de ver, uma grande conveniência; e tanto assim o entendo, que em breve algumas providências tenciono tomar.
Realmente é exagerado o número de propostas das tesourarias e grande o número de auxiliares.
Quando pôsto em prática o novo regime tributário será ocasião de se decretarem algumas providências.
Por agora, visto que o que existe é um diploma legal, êle tem de se cumprir, satisfazendo-se os pagamentos atribuídos a êsses funcionários.
Quanto à contabilidade pública, a verba relativa a despesas com encadernações e aquisição de livros é agravada principalmente pelo aumento do preço dos impressos e de todo o material.
O mesmo se dá com a Junta de Crédito Público, que foi o que mais chamou a atenção de S. Ex.ª
Estou certo- de que o reforço de trinta contos mal satisfará as exigências que resultam das diferenças de câmbio.
A despesa com impressos, encadernações, etc., feita na Junta de Crédito Público é realmente uma despesa muito importante.
Quanto à verba destinada à Alfândega também não posso achar exagerado que essa importância de 50 contos seja aumentada para 100 contos, não só pela maior valia atribuída a todos os produtos importados e exportados, vindo, portanto, as percentagens incidir sôbre um valor muitíssimo maior, como porque a quantia a cobrar é muito importante.
Também sôbre os transportes S. Ex.ª não se deve admirar de que se faça êsse aumento de 20 contos.
Disse S. Ex.ª que não, mas quere-me parecer que duplicaram as tarifas dos