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Sessão de 30 de Maio de 1923
ram agora aqui não apenas igualadas, mas excedidas em muito em relação às que constavam da própria proposta orçamental.
De maneira que, salvo o devido respeito, a própria comissão do Orçamento ao propor a redução dessas verbas, fê-lo arbitrariamente, sem critério algum.
Há, por exemplo, um aumento grande de despesa na Presidência da República e na Presidência do Ministério.
Assim, a verba relativa a telegramas que era, na proposta inicial do Orçamento, de 5 contos e foi elevada pela Câmara para 10 contos, pede-se agora que seja reforçada com mais 20 contos, ou sejam 30 contos só para telegramas a expedir pela Presidência da República.
Fui informado de que só para pagamento de rádios expedidos do vapor Pôrto, quando da viagem presidencial, a Casa Marconi pede ao Estado 200 e tantos contos.
Pregunto ao Sr. Ministro das Finanças se esta informação é ou não verdadeira, e se no Ministério dos Estrangeiros está ou não uma reclamação da casa Marconi neste sentido.
Sr. Presidente: na proposta orçamental do ano passado pediu-se, para forragens do gado das equipagens da Presidência da Republica, 5 contos.
Essa verba foi elevada pela Câmara a 313 contos.
Pois o Sr. Ministro das Finanças ainda vem pedir mais 15 contos!
Vejam V. Ex.ª e a Câmara com que consciência se faz o cálculo das verbas!
Apoiados.
Mas há mais!
Temos também os «cavalos» dos automóveis. Êstes têm também aqui alimento especial.
Averba inicial propunha 45 contos para os automóveis da Presidência da República; a Câmara aumentou essa verba para 65 contos, e o Sr. Ministro das Finanças vem pedir agora mais 20 contos.
É por isto naturalmente que os republicanos afirmam que o estado maior da Presidência da República fica muito mais barato ao país do que ficava o estado maior da Casa Real, sem se lembrarem que a Família Real é que pagava com as suas dotações todas estas despesas.
Protestos da esquerda da Câmara.
O Orador: — As contas é que falam!
Quando forem, feitas, no fim do ano, as contas de todas as despesas, em material, pessoal, automóveis, equipagens, gado, etc., da Presidência da República, veremos quem fica mais caro ao país.
Mas ainda há mais l
Além de 328 contos para palha e ração dos cavalos das equipagens da Presidência da República há ainda mais 31 contos para curativo dos solípedes, conservação e reparação de carruagens, arreios e fardamentos e outras despesas semelhantes.
Quere dizer: é de perto de 400 contos a despesa que a Presidência da República faz só com equipagens, excluindo os automóveis.
A desvalorização da moeda não é tam grande que justifique a triplicação de certas verbas.
Temos a seguir uma verba orçamental de 18 contos para fiscalização de indústria das cortiças.
O Sr. Ministro das Finanças vem pedir mais 18 contos. Ficam 36 contos ao todo para esta fiscalização.
E interessante que o Sr. Ministro nos diga quais os resultados que tem dado esta fiscalização.
Temos ainda verbas elevadas para diferenças cambiais.
Há uma outra verba curiosa, sôbre a qual peço ao esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças e que diz respeito ao pessoal.
Diz assim:
Leu.
Há uma diferença assombrosa, pois que o Sr. Ministro das Finanças vem pedir mais 6 contos.
Isto não se justifica. Temos mais ainda.
A Direcção Geral da Contabilidade Pública vem pedir o dôbro da verba, 15 contos, para expediente, encadernações, livros, telegramas, portes dos correios, assinaturas do Diário do Govêrno, etc.
A proposta orçamental era de 20 contos, e a Câmara votou 15 contos. O Sr. Ministro vem pedir mais 15 contos.
É uma prova de que a Câmara votou erradamente.
Pedem-se ainda, no artigo 44.º, mais 30 contos, isto é, mais 50 por cento do que a Câmara votou, não havendo necessidades que justifiquem tal diferença.