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Sessão de 30 de Maio de 1923
a saída de trabalhadores para fora de Portugal.
No Senado alguém apresentou uma medida que não tem razão de ser, porque não se compreende que se vá dar autorizações ao Poder Executivo sem êle as pedir.
Não me assusta o problema da emigração. De resto no caso apontado pelo Sr. Cancela de Abreu não se trata bem de emigração, mas simplesmente dum êxodo de braços transitório, que apenas se dá em determinado período do ano.
O ano passado não resultou dêsse facto o mais insignificante inconveniente; creio, porém, que êste ano o caso muda um pouco de figura, visto que a abundância do ano agrícola exige um maior número de braços.
Mas, embora o problema da emigração me não assuste, tal como o pôs o Sr. Cancela de Abreu, não posso deixar de reconhecer que êle é extremamente delicado e não pode, por isso, ser resolvido de ânimo leve. O problema está sendo estudado por dois Ministérios: o do Interior e o dos Estrangeiros. Será submetido à apreciação do Parlamento o resultado dos trabalhos, sôbre os quais será pautada definitivamente a lei que ficará regulando o assunto.
Duma maneira geral eu posso, todavia, dizer desde já qual a minha opinião. A minha opinião é a de que temos, antes de mais nada, de proibir a saída do País a todos os indivíduos que não souberem ler e escrever. E isto porque, quanto mais valorizarmos essa emigração, tanto mais o País lucra.
Ainda quanto à ida de trabalhadores para Espanha devo acrescentar que ela resulta tam somente dum excesso de braços e não da exploração do salário.
Quando o duro estava ainda a $70, isso verificava-se já, o que evidentemente prova a razão da minha afirmativa.
O problema da emigração, repito, é um problema delicado e não pode ser pôsto nos termos restritos em que o colocou o Sr. Cancela de Abreu.
Sr. Presidente: o Sr. Cancela de Abreu aproveitou a ocasião de estar no uso da palavra para fazer a afirmação de que qualquer melhoria de câmbio se não deveria atribuir ao empréstimo que se vai realizar.
Creio que a afirmação do ilustre Deputado é uma simples afirmação política e graciosa de S. Ex.ª
O problema dos câmbios não é um problema do regime, é um problema da Na-
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O factor essencial a contribuir numa possível melhoria de câmbio só pode ser a abundância do presente ano agrícola.
O Orador: — Essa afirmação não é uma afirmação duma pessoa que tem, nesta Câmara, provado que estuda os assuntos de que se ocupa.
Nunca se verificou uma melhoria cambial simplesmente porque houve um bom ano agrícola.
O ter trigo para uns meses concorre para a melhoria cambial, porque drenamos menos ouro; mas o que mais concorre são as nossas exportações de vinhos, cortiças, etc.
Só uma política de confiança é que nos poderá dar melhores dias; e esta política não é do regime, é da Nação. Então para que vem o ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu a propósito dêste caso falar no José Júlio da Costa e entre outros casos dizer que não é do empréstimo que virá a melhoria cambial?
Se não conhecesse S. Ex.ª, diria que estava fazendo a propaganda contrária ao empréstimo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Já há bastante tempo tive a honra de mandar para a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura sôbre o regime cerealífero.
Propus-me acabar com o «pão político», e creio que o conseguirei visto ter por meu lado a boa vontade da Câmara; mas se não fôsse a minha interpelação ainda hoje estaria à espera de que o Govêrno se pronunciasse sôbre êste assunto.
E da máxima conveniência que a minha interpelação se realize antes de discutir o orçamento do Ministério da Agricultura, porque agora é o momento próprio para ela se realizar. Chamo para êste assunto a atenção do Sr. Ministro da Agricultura.