REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 101
EM 6 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 39 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu usa da palavra [sobre a necessidade de se modificar a tabela judicial.
O Sr. Carvalho da Silva protesta contra a forma como têm decorrido os trabalhos.
Prossegue a discussão sôbre a especialidade da matéria do parecer n.º 470.
Aprovado o artigo 1.º, usa da palavra sôbre o artigo 3.º o Sr. Correia Gomes, que apresenta uma proposta de substituição, que é aprovada, sendo aprovado o artigo, salva a emenda.
Sôbre o artigo 3.º, o Sr. Correia Gomes apresenta uma proposta de emenda, tendo falado também os Srs. Júlio de Abreu e Delfim Costa, o qual apresenta uma proposta de substituição ao artigo 4.º
Aprovada a emenda do Sr. Correia Gomes, é aprovado o artigo, salva a emenda.
Discute-se o artigo 4.º
O Sr. Presidente declara não poder ser aceita, a proposta do Sr. Delfim Costa, nos termos da lei n.º 954.
O Sr. Correia Gomes apresenta propostas de substituição que foram admitidas depois de usar da palavra o Sr. Júlio de Abreu. O Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa uma proposta de aditamento. São aprovadas as substituições e o aditamento e rejeitados o artigo e os parágrafos a que dizem respeito as substituições.
Sôbre o artigo 5.º, provisório, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e António Fonseca que fica, com a palavra reservada.
É aprovada a acta.
É concedida uma licença.
São admitidas várias propostas.
É rejeitado, confirmando-se a rejeição em contra-prova, um requerimento do Sr. Carvalho da Silva para serem publicados no «Diário do Govêrno» os pedidos dos católicos a favor de modificações na Lei da Separação.
São aprovadas, sem discussão, as emendas do.
Senado à proposta de lei da Câmara dos Deputados n.º 460.
O Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão), envia, para a Mesa várias propostas de lei.
Ordem do dia. — Prossegue a discussão sôbre a matéria do parecer n.º 411-(R).
Usam da palavra os Srs. Júlio de Abreu, Abílio Marçal, Dinis da Fonseca, Jaime de Sousa e José de Magalhães.
Antes de se encerrar a sessão. — Os Srs. Meireles Barriga e Carvalho da Silva formulam reclamações contra a saída, para Espanha, de trabalhadores rurais.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas).
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.
Presentes 39 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo da Silva Castro.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Resende.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.