REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 109
EM 15 DE JUNHO DE 1923
Presidente o Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Continua a discussão sôbre a generalidade da matéria do parecer n.º 524, que autoriza as câmaras municipais a embargar em determinadas condições quaisquer obras ou construções, quando iniciadas ou feitas pelos particulares com licença da respectiva câmara.
Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Costa Amorim, Cancela de Abreu e Abílio Marçal.
É aprovada a generalidade.
Na especialidade, usam da palavra sôbre o artigo 1.º os Srs. Carvalho da Silva, Costa Amorim, Ministro do Comércio (Vaz Guedes) e Dinis da Fonseca, que fica com a palavra reservada.
O Sr. Leote do Rêgo ocupa-se da atitude do Partido Nacionalista e dos Deputados independentes.
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas), requere a imediata discussão do parecer n.º 512.
O Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes), requere a discussão dos pareceres n.ºs 458 e 511.
São aprovados os dois requerimentos.
Entra em discussão a matéria do parecer n.º 512, que transfere do artigo 36.º para o 39.º do orçamento do Ministério da Instrução a quantia de 12. 000$, para reparação e beneficiamento das estufas do Jardim Botânico.
A generalidade é aprovado, sem discussão.
Sôbre o artigo 1.º, pronuncia-se o Sr. Cancela de Abreu, a quem responde o Sr. Ministro da Instrução.
São aprovados o 1.º e o 2.º artigos.
O Sr. Baltasar Teixeira requere a discussão do parecer n.º 279.
É aprovado o requerimento, depois de usar da palavra o Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Almeida Ribeiro requere e é aprovado que sejam discutidos os pareceres n.ºs 56.º, 510.º e 498.º, tendo invocado o Regimento o Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Vasco Borges, requere que sejam discutidos os pareceres n.ºs 493.º e 480.º
Aprovado o requerimento, depois de usar da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Cancela de Abreu.
É aprovada a acta da sessão anterior.
Ordem do dia. — Prossegue a votação e discussão do parecer n.º 411-j, que trata do orçamento de despesa do Ministério das Finanças para 1923-1924.
É votada uma moção do Sr. Agatão Lança.
É aprovada em contraprova, uma emenda ao artigo 73.º do capitulo 16.º, constante do parecer.
São aprovadas as restantes alterações, propostas no parecer, ao aludido capítulo 16.º
Sôbre o capítulo 17.º, usam da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Lúcio de Azevedo.
É aprovado o capítulo, em prova e contraprova.
É aprovada a alteração proposta no parecer ao capitulo 18.º, e aprovado êste, salva a emenda.
Sôbre o capitulo 19.º pronunciam-se os Srs. Correia Gomes, Cancela de Abreu e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães), apresentando o primeiro uma emenda ao artigo 80.º
São aprovadas as restantes emendas do parecer e aprovado o capitulo 19.º, salvas as emendas.
Sôbre o capitulo 20.º, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Lúcio de Azevedo.
É aprovada a alteração do parecer ao aludido capitulo 20.º e aprovado êste, salva a emenda.
Entra em discussão o capitulo 21.º, apresentando o Sr. Correia Gomes uma emenda ao artigo 9.º, a qual é aprovada.
Aprovado o capitulo, salva a emenda.
São aprovados os capítulos 22.º e 23.º
O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova sôbre a última votação e verifica-se a falta de numero para votações.
Discutem-se os capítulos 24.º e 25.º, propostos no parecer pela comissão.
São postos à discussão os capítulos 1.º, 2.º e 3.º, do parecer n.º 411-m, Orçamento da Administra-