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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 110
EM 18 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — (Continuação da discussão na especialidade do parecer n.º 524).
Usam da palavra os Srs. Abílio Marçal e Tôrres Garcia que envia para a Mesa um artigo novo, tendo o primeiro requerido licença para retirar uma proposta que fora apresentada na sessão anterior.
É concedida em prova e contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu.
É aprovado o artigo 1.º
Os Srs. Costa Amorim, Abílio Marçal e Vergilio Saque mandam para a Mesa propostas de emenda ao artigo 2.º
São admitidas e, em seguida, aprovadas.
É aprovado o artigo 2.º, salvas as emendas.
É aprovada uma proposta de emenda ao artigo 3.º, do Sr. Abílio Marçal, e em seguida aprova-se o artigo, salva a emenda.
O Sr. António Resende apresenta uma proposta de emenda ao artigo 4.º
É admitida e aprovada em seguida.
É aprovada uma proposta de emenda da comissão ao artigo 4.º, e em seguida é aprovado o artigo 4.º, salvas as emendas.
É aprovado o artigo 5.º
É admitida e aprovada em seguida uma proposta de emenda ao artigo 6.º, apresentada pelo Sr. Costa Amorim.
É aprovado o artigo 6.º, salva a emenda.
O Sr. Costa Amorim apresenta uma proposta de emenda ao artigo 7.º, que é admitida e em seguida aprovada.
É aprovado o artigo 7.º, salva a emenda.
A Câmara admite uma proposta de emenda ao artigo 8.º, apresentada pelo Sr. Coita Amorim, bem como outra emenda do Sr. Vergílio Saque.
São aprovadas estas emendas e em seguida o artigo.
O Sr. Vitorino Godinho manda para a Mesa uma proposta de artigo novo.
É aprovado o artigo 9.º
É admitida uma proposta do Sr. Tôrres Garcia.
É admitida a proposta do Sr. Vitorino Godinho.
Usam da palavra os Sra. Cancela de. Abreu e Vitorino Godinho, sendo aprovado em seguida o artigo novo.
São aprovados os restantes artigos, sendo dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Vergílio Saque.
Entrando em discussão o parecer n.º 511, usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu, respondendo-lhe, o Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes).
É aprovado em seguida o parecer na generalidade e na especialidade e dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Plínio Silva. Entra em discussão o parecer n.º 458.
É aprovado sem discussão na generalidade.
O Sr. Ministro da Comércio apresenta uma proposta de substituição ao artigo 1.º
E admitida, e em seguida a Câmara, rejeitando o artigo 1.º do parecer, aprova a proposta de substituição do Sr. Ministro.
O Sr. Ministro do Comércio apresenta uma proposta de emenda ao artigo 2.º
E admitida, e em seguida a Câmara rejeita o artigo e aprova a substituição apresentada pelo Sr. Ministro.
É aprovado o artigo 3º sem discussão.
Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu sôbre o artigo 4,º, que é aprovado em seguida.
ô Sr. Plínio Silva requere a dispensa da última redacção.
É aprovado.
Lê-se na Mesa uma nota do Sr. Cancela de Abreu pedindo a palavra para um negócio urgente.
Usam da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. Almeida Ribeiro e Cancela de Abreu.
É rejeitado o requerimento do Sr. Cancela de Abreu, que requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova, é rejeitado o requerimento por 55 votos contra 2.