REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 111
EM 19 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 38 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Abílio Marçal troca explicações com o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão) acêrca dos degredados para a província de Angola.
Entra em discussão o parecer n.º 515, empréstimo para a construção de um novo edifício para a Escola Industrial Infante D. Henrique, no Pôrto.
É aprovado, com dispensa da lei-travão e da última redacção, tendo usado da palavra ou Srs. Carvalho da Silva, Joaquim Ribeiro, Correia Gomes e Alberto Cruz.
O Sr. Júlio Gonçalves requere que na sessão seguinte se discuta o parecer referente à Escola Industrial da Figueira de Foz, requerimento que adiante é aprovado.
É aprovado sen discussão o parecer n.º 537, sôbre a desamortização de determinados bens da Misericórdia de Ovar.
O Sr. Mariano Martins requere, sendo adiante aprovado o seu requerimento, que o orçamento dos serviços autónomos florestais e agrícolas seja discutido, independentemente da apresentação do respectivo parecer.
É aprovado o parecer n.º 279, anexando à comarca de Nisa a freguesia de Gafete, do concelho de Grato, tendo usado da palavra os Srs. Morais de Carvalho e Crispiniano da Fonseca. Dispensada a lei-travão da última redacção.
Entra em discussão o parecer n.º 493, sôbre as penalidades a aplicar aos jogadores de jogos de fortuna e de azar.
O debate ficou pendente, tendo usado da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu, que ficou com ela reservada.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa) pede urgência e dispensa do Regimento para uma proposta de lei, que são concedidas.
O Sr. Alfredo de Sousa requere que no dia seguinte se discuta o parecer n.º 480, requerimento que é aprovado, depois de usar da palavra, contra, o Sr. Carvalho da Silva.
É aprovada, a proposta de lei do Sr. Ministro da Agricultura, tendo usado da palavra o Sr. Carvalho da Silva e o Sr. Ministro. Dispensada a leitura da última redacção
Ordem do dia. — Conclui-se a discussão é votação do orçamento do Ministério da Agricultura, sendo dispensada a leitura da última redacção.
É aprovado o orçamento da Caixa Geral de Depósitos, tendo usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães), Morais de Carvalho e Mariano Martins.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Fausto de Figueiredo, que também usa dela para explicações, bem como o Sr. Carvalho da Silva.
Entra em discussão, sem parecer, o orçamento dos serviços florestais. É aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Mariano Martins.
O Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes) apresenta um projecto de lei, para que pede a urgência, que é concedida.
Continua a discussão, que fira pendente, a autorização para o Govêrno contratar com a Companhia dos Tabacos.
O Sr. Ministro das Finanças, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, seguindo-se o Sr. Jaime de Sousa, que apresenta e justifica uma moção de ordem.
Antes de encerrar a sessão. — O Sr. Paulo Cancela de Abreu trata de prepotências que diz praticadas pelo administrador do concelho de Tôrres Vedras e regedor do Redonda, respondendo o Sr. Ministro do Comércio.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para as 21 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. — Propostas de lei. — Um parecer.